No domingo, 25 de outubro, o Brasil se prepara para mais um momento decisivo nas urnas, onde o futuro do país será moldado por novas lideranças. No entanto, a cobertura dessa campanha eleitoral tem sido marcada por um ambiente hostil, repleto de ofensas, acusações e ameaças nas redes sociais. Embora essa realidade não se compare à repressão da ditadura, é fundamental recordar como a censura se instaurou: não por meio de tanques, mas através de uma legislação específica. A questão que se impõe é: qual é o papel da imprensa quando o poder se sente ameaçado por suas vozes?
A lei que silenciou a liberdade de expressão
A história da censura no Brasil remonta a períodos sombrios, iniciando antes do AI-5. Em 9 de fevereiro de 1967, o governo militar sancionou a Lei 5.250, conhecida como Lei de Imprensa, que entrou em vigor em 14 de março. Esta legislação criminalizava a “propaganda de processos para subversão da ordem política e social”, com penas que variavam de um a quatro anos de prisão. Além disso, proibia publicações que pudessem ofender a moral ou a honra de autoridades, e delegava aos tribunais militares a responsabilidade de julgar tais delitos.
O problema central estava na ambiguidade das definições. Termos como subversão e prestígio eram suficientemente vagos para abranger qualquer conteúdo que desagradasse a figuras de autoridade. Uma reportagem sobre corrupção poderia ser interpretada como uma ofensa à honra de um político, enquanto uma cobertura sobre greves poderia ser vista como incitação à luta de classes. A interpretação das palavras não pertencia mais ao jornalista ou ao leitor, mas sim ao tribunal militar.
Com a promulgação do AI-5 em dezembro de 1968 e a formalização da censura prévia em 1970, a situação se agravou. A mera existência da lei já era suficiente para que as redações se autocensurassem. Editores passaram a eliminar conteúdos antes mesmo de serem questionados, e muitos repórteres desistiam de pautas por medo de retaliações, transformando o silêncio em um padrão de trabalho.
O impacto da censura nas redações e na liberdade de imprensa
Casos emblemáticos da época ilustram a severidade da censura. O Correio da Manhã, que criticou o regime em 1964, teve sua proprietária presa e foi forçado a fechar em 1974. O Estado de S. Paulo, que inicialmente apoiou o golpe, conviveu com censores em sua redação e adaptou suas publicações para evitar represálias. O Pasquim, por sua vez, utilizou o humor como resistência, mas viu sua equipe quase toda presa em 1970.
A censura não se limitava a cortes de texto; incluía também pressões diretas sobre anunciantes, que eram incentivados a retirar seu apoio de veículos que desafiavam o regime. O resultado foi um apagamento de informações essenciais, como surtos de doenças e abusos de poder, criando uma realidade distorcida onde o que não era noticiado, simplesmente não existia.
Embora muitos veículos de comunicação tenham apoiado o golpe, a resistência mais significativa veio de pequenos jornais alternativos, que operavam com escassos recursos e sob constante risco. Essa realidade reforça uma verdade incômoda: a censura se torna mais eficaz quando não há necessidade de intervenção direta.
A persistência da censura na era contemporânea
A Lei de Imprensa sobreviveu à redemocratização por mais de duas décadas. Mesmo com a Constituição de 1988 garantindo a liberdade de expressão, a lei de 1967 continuou a ser utilizada em processos judiciais contra jornalistas. Somente em 2009 o Supremo Tribunal Federal a declarou incompatível com a nova ordem constitucional, reconhecendo que uma lei destinada a medir a liberdade de expressão servia apenas para restringi-la.
Entretanto, o fim da lei não eliminou a luta pela liberdade de imprensa; apenas alterou o cenário. Atualmente, a intimidação se manifesta de novas formas. Durante o primeiro turno das eleições, jornalistas e veículos enfrentaram mais de 14 mil postagens ofensivas nas redes sociais, com um aumento significativo nas agressões direcionadas a mulheres jornalistas.
A nova estratégia de censura não impede a circulação de informações, mas busca deslegitimar o conteúdo e ensinar o público a desconfiar dele. Quando um jornalista é alvo de ameaças, como montagens de sua morte, não é apenas sua segurança que está em jogo, mas também a qualidade da informação que chega ao público.
O papel do eleitor na defesa da liberdade de imprensa
Com os dois candidatos ao segundo turno prometendo apoio à imprensa livre, é vital que o eleitor questione suas verdadeiras intenções. Perguntas como se aceitam ser investigados ou se respondem a críticas devem ser feitas. A história nos ensina que o silêncio e a complacência podem facilitar o retorno de práticas autoritárias.
Nos anos de repressão, leitores aprenderam a desconfiar de informações que não correspondiam à realidade. A memória da censura é um lembrete de que o direito à informação é fundamental para a democracia e que a vigilância sobre o poder deve ser uma responsabilidade compartilhada.
Fonte: eshoje.com.br
