O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que a representação protocolada pela legenda Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin atende às exigências legais para prosseguir na corte.
Justiça Eleitoral determina prazos Na deliberação emitida nesta quinta-feira, o magistrado ordenou a intimação imediata dos citados para que apresentem suas argumentações defensivas no intervalo de cinco dias úteis. Concluída esta fase inicial, o relator decidirá se o processo seguirá tramitando ou se será encerrado definitivamente.
Caso o entendimento seja pela continuidade da ação, a fase seguinte envolverá a coleta de depoimentos de testemunhas e a análise de provas materiais para apurar a ocorrência de possível abuso de poder político por parte dos governantes.
Acusações detalhadas na representação Na petição inicial, a sigla argumenta que a administração federal publicou 35 instrumentos normativos, abrangendo decretos e medidas provisórias, entre o início de janeiro e meados de outubro deste ano, com o propósito de instituir ou expandir programas sociais e vantagens financeiras. A agremiação calcula que tais medidas tenham alcançado um impacto financeiro estimado em 73 bilhões de reais.
O partido requer formalmente a anulação dos registros ou diplomas dos investigados, além da imposição de sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para ambos os políticos.
Argumentos da legenda oposicionista O documento jurídico aponta ainda que a concentração dessas iniciativas em período eleitoral, a proximidade com o pleito e a abrangência dos auxílios sugerem um desvio de finalidade na gestão pública. Entre os exemplos destacados pela legenda está a reformulação do programa Bolsa Família, divulgada pouco antes da realização do primeiro turno da disputa presidencial.
“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”, argumentou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.
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