A Justiça Federal determinou a remessa de um processo ao Ministério Público Federal (MPF) e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) para investigar o saque de R$ 151.477,32 em uma agência bancária de Vila Velha. O montante, referente a um precatório contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi retirado pelo advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes em nome de Marcia Rosa Biasutti Silva, que havia falecido cerca de dois anos antes nos Estados Unidos.
Irregularidade na documentação apresentada
A liberação dos recursos ocorreu em maio de 2024 na Caixa Econômica Federal. O advogado apresentou uma procuração outorgada em junho de 2023, data posterior à morte de Marcia, ocorrida em julho de 2022 em território norte-americano. Conforme a legislação civil, mandatos perdem a validade com o falecimento do outorgante.
O processo previdenciário havia sido iniciado em 2020. Após a vitória judicial, os valores foram depositados em conta vinculada à Justiça. Contudo, quando o viúvo e inventariante solicitou a habilitação legal da família e a expedição do pagamento em novembro de 2025, descobriu que o montante já não estava disponível na conta bancária.
A advogada Geane Miller, responsável pela ação original do precatório, declarou que a falecida não tinha relação com Paulo Sérgio e que os documentos utilizados não previam permissão para resgate do montante. Curiosamente, a situação cadastral do CPF da falecida permaneceu como “regular” perante a Receita Federal até agosto de 2026, facilitando a transação.
Defesa alega intermediação e repasse de valores
Em sua manifestação anexada aos autos, Paulo Sérgio argumentou que atuou amparado pela boa-fé. Segundo sua versão, ele foi acionado pelo colega de profissão Freddy Francis Rangel Mariano, que se identificou como patrono da causa e solicitou o levantamento físico dos valores em Vila Velha.
O advogado informou que confirmou a regularidade cadastral do documento na Receita Federal antes de comparecer à agência bancária em maio de 2024. Após resgatar a quantia de R$ 151.449,70, ele reteve 10% do total a título de honorários e repassou R$ 136.300,00 para Freddy Francis em 30 de maio de 2024. O jurista apontado como destinatário do dinheiro faleceu em maio deste ano.
Em nota oficial, Paulo Sérgio reforçou sua lisura e comunicou que não recebeu intimação formal a respeito do caso, mantendo-se aberto a prestar esclarecimentos:
“Quaisquer ilações sobre a minha conduta profissional neste momento são precipitadas, inverídicas e atentam contra a presunção de inocência.”
Paulo Sérgio dos Santos Lopes, advogado
Encaminhamentos criminais e éticos
A decisão do magistrado reconheceu formalmente o viúvo e o filho de Marcia como sucessores legítimos no processo judicial. Contudo, como o valor já não está sob custódia do Judiciário, eventuais reparações financeiras, indenizações e sanções penais precisarão ser pleiteadas em procedimentos jurídicos independentes.
Diante dos indícios de fraude, caberá ao Ministério Público Federal avaliar o cometimento de delitos penais, enquanto o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES deverá analisar a conduta ética dos profissionais envolvidos.
Fonte: Folha Vitória
