Senado aprova projeto para substituir fios nos postes por redes subterrâneas

Senado analisa proposta que pode tirar fios dos postes; entenda a mudança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.801/2025, uma proposta que estabelece a troca gradual dos cabos aéreos de eletricidade e telecomunicações por redes subterrâneas ou tecnologias alternativas. O texto agora segue para a avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Novos mecanismos de gestão

O texto cria duas ferramentas principais: o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), voltado para organizar o uso de estruturas por diferentes companhias, e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), que será coordenado pelo governo federal. A autoria da proposta é do senador Fernando Dueire (PSD-PE), enquanto o relatório favorável com 11 emendas foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Durante a sessão, o relator destacou os perigos gerados pela desorganização dos cabos nas vias públicas, mencionando fatalidades recentes ocorridas em solo catarinense. “São coisas absolutamente desordenadas nos postes brasileiros, matando gente. Com cabos pendurados que o motociclista inadvertido captura pelo pescoço, neste ano nós tivemos duas mortes em Santa Catarina: de um ciclista e de um motociclista”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Compartilhamento obrigatório de estruturas

Pela nova regra, companhias dos setores elétrico e de telecomunicações deverão utilizar em conjunto estruturas como postes, dutos, galerias, túneis e armários. O planejamento também precisa mitigar os impactos das obras em calçadas, ruas e ciclovias, diminuindo os transtornos para os pedestres e motoristas. Sempre que houver infraestrutura compartilhada apta e dentro dos padrões técnicos, o uso será obrigatório, vedando a criação de novas redes próprias para a mesma finalidade, salvo exceções legais.

A obrigatoriedade deixará de valer caso o pedido de acesso ainda esteja em análise, tenha sido negado, ou se trate de instalações emergenciais e locais com restrições técnicas intransponíveis.

Impacto financeiro e tarifas

Uma das condicionantes do projeto é que a migração para o sistema subterrâneo ou compartilhado não resulte em aumento nas tarifas de energia e serviços de telecomunicações. Os custos excedentes acima de um teto preestabelecido terão de ser custeados por vias alternativas, sem repasse ao consumidor final. Já as despesas compreendidas dentro do limite poderão integrar o cálculo tarifário, desde que substituam gastos anteriores que deixariam de existir com a retirada da fiação aérea.

A gestão da infraestrutura caberá às prefeituras quando o atendimento for de interesse local, ou a órgãos gestores regionais nas aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.

Critérios de prioridade e financiamento

O programa nacional priorizará regiões metropolitanas, mas outros municípios também poderão ser atendidos com base em critérios ambientais, urbanos, econômicos e técnicos. Áreas turísticas, históricas, de grande circulação e pontos com histórico de acidentes terão prioridade. A participação dos estados, municípios e Distrito Federal será facultativa, exigindo a apresentação de um plano com cronograma, custos e fontes de financiamento.

Novos loteamentos deverão obrigatoriamente prever infraestrutura compartilhada para cabos subterrâneos essenciais, embora a prefeitura possa abrir exceções em caso de inviabilidade técnica ou econômica. O governo federal poderá prestar auxílio técnico e crédito por meio de bancos públicos, utilizando recursos como fundos públicos, doações e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. As diretrizes finais de fiscalização e remoção de cabos irregulares serão detalhadas em decreto federal futuro.

Fonte: Folha Vitória

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