A prefeitura de Taubaté divulgou nesta segunda-feira (16) um novo chamamento público para escolher a organização social que assumirá a administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). O contrato licitatório tem teto estipulado em R$ 132,3 milhões para os primeiros doze meses de prestação de serviços na unidade de saúde.
Adequações e novas regras no processo
A condução de todo o trâmite fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que visa selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) encarregada pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do hospital. A publicação do documento atualizado surge após a suspensão de um edital anterior, ocorrida em 26 de agosto, motivada por solicitações do Departamento Regional de Saúde (DRS) para expansão de leitos clínicos e ajustes assistenciais.
De acordo com a administração municipal, o reestudo das diretrizes apontadas pelo DRS resultou em modificações expressivas, incluindo a inserção do protocolo da linha de cuidados destinada a pacientes acometidos por acidente vascular cerebral isquêmico.
Ampliação de leitos e setores
Diferente da versão preliminar, que projetava a marca de até 219 leitos, o texto atualizado eleva a capacidade máxima para 229 leitos ativos, partindo dos atuais 206. A expansão abrange dez vagas na Clínica Médica, oito na Clínica Cirúrgica e Ortopédica, além de cinco unidades divididas entre a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) e a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCA).
Regras de participação e atendimento
Poderão concorrer ao certame as organizações sociais de saúde que possuam qualificação regular junto ao município de Taubaté. As instituições precisam submeter documentação de habilitação, proposta técnica, orçamento e Plano de Trabalho detalhado, cujos critérios de julgamento englobam gestão, produção e qualidade assistencial, sendo facultativa a realização de visita técnica prévia ao local.
O atendimento à população continuará inteiramente gratuito e voltado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. As consultas e internações obedecerão às diretrizes da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS/SIRESP), com funcionamento ininterrupto de 24 horas para urgência e emergência pediátrica e gineco-obstétrica, enquanto o atendimento ambulatorial especializado ocorrerá em dias úteis, das 7h às 17h.
Transição e cenário atual
A entidade vencedora terá a obrigação de absorver os contratos laborais dos colaboradores contratados pela gestão precedente sob o regime CLT, assegurando a preservação dos vínculos profissionais. O cronograma também estipula um prazo de até 30 dias para a transição operacional voltada à migração de sistemas informatizados e bases de dados.
Atualmente, o funcionamento do HMUT está sob a responsabilidade da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que ingressou na administração em caráter provisório em 1º de agosto após o término do vínculo com a Santa Casa de Chavantes, permanecendo no posto até a conclusão definitiva da nova seleção pública.
Fonte: G1 Geral