Fim da escala 6×1: deputado diz que STF não deve barrar PEC

STF pode barrar o fim da escala 6×1? O que diz o autor da proposta

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a recente movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar o debate sobre a jornada de trabalho ao plenário presencial não deve impedir a implementação da proposta de fim da escala 6×1. Como um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o parlamentar defende que o texto possui clareza jurídica, sendo autoaplicável e dispensando novas interpretações para ter eficácia.

Entendimento sobre a aplicação da jornada

A posição do deputado surge após o ministro Luiz Fux solicitar destaque no julgamento virtual, o que interrompeu a análise de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que contava com quatro votos favoráveis até o momento. Segundo Lopes, a emenda foi desenhada para eliminar a necessidade de regulamentações complementares, garantindo que a transição para a escala 5×2 ocorra sem entraves.

“Ela é autoexplicada, ela é autoaplicável”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou que a segunda folga semanal já está prevista no texto constitucional e pode ser integrada ao calendário mensal de 30 dias de forma direta.

Diálogo com o Poder Judiciário

Para assegurar o avanço da proposta, Reginaldo Lopes busca caminhos de articulação com a Corte. O deputado solicitou audiências com o ministro Flávio Dino, para discutir a interpretação da segunda folga, e com o presidente do STF, Edson Fachin, com o objetivo de tratar da inclusão do tema na pauta do plenário e alcançar uma definição definitiva sobre a matéria.

Regulamentação e acordos coletivos

Sobre as preocupações envolvendo micro e pequenas empresas, o autor da PEC argumenta que não há necessidade de novos dispositivos legais. O parlamentar sustenta que particularidades de jornadas diferenciadas devem ser resolvidas via acordos e convenções coletivas. Para ele, o foco deve ser o esclarecimento da aplicação das regras já existentes, descartando a ideia de uma nova emenda constitucional.

Impactos econômicos e produtividade

O deputado também rebateu projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que sugerem uma possível retração de 0,7% do PIB com a mudança na jornada.

“Extremamente exagero. Desinformação em relação aos impactos”, afirmou Reginaldo Lopes.

O parlamentar defende que a redução da jornada estimulará a produtividade ao combater o adoecimento laboral. Ele apresentou dados indicando que os afastamentos por saúde mental saltaram de cerca de 50 mil em 2018 para uma estimativa de 600 mil em 2024.

“Um trabalhador saudável ajuda o país, a família, a empresa. Um trabalhador adoecido prejudica toda a economia”, disse o parlamentar.

A expectativa de Lopes é que a medida se consolide como uma política benéfica tanto para o setor produtivo quanto para a qualidade de vida da classe trabalhadora, com os primeiros reflexos sendo monitorados nos próximos meses.

Fonte: veja.abril.com.br/politica

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