Projeto da base governista quer taxar dividendos em até 25%

Projeto da base de Lula propõe taxar dividendos em até 25%

Um grupo de deputados federais representando PT, Psol e PC do B protocolou nesta terça-feira (17.nov.2026) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, prevendo alíquotas que podem alcançar até 25% para ganhos mensais superiores a R$ 150 mil.

Articulação e assinaturas

O projeto, registrado como PL 5.889 de 2026, conta com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Bancada do PT na Câmara, como o primeiro signatário, reunindo ao todo o apoio de 79 congressistas.

A nova medida retoma e amplia uma iniciativa anterior de parlamentares petistas e de outras legendas de esquerda que buscam alterar o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e avalizado pelo Senado na quinta-feira (12.nov.2026). A proposta anterior, divulgada na sexta-feira (13.nov), previa uma cobrança linear de 15%, substituindo a taxa atual de 10%, sem considerar o volume recebido.

Faixas de tributação propostas

Conforme o texto atualizado, os ganhos mensais de até R$ 5.000 seriam totalmente isentos do imposto.

Para quantias acima desse patamar até R$ 7.350, o texto estabelece uma alíquota efetiva progressiva que atinge o teto de 10%. Acima de R$ 7.350, a taxação é dividida em quatro categorias específicas:

* De R$ 7.350 a R$ 20.000 – 10% * Acima de R$ 20.000 até R$ 50.000 – 15% * Acima de R$ 50.000 até R$ 150 mil – 20% * Acima de R$ 150 mil – 25%

Atualmente, o país aplica uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma única pessoa física quando os valores ultrapassam R$ 50.000 em um mês, regra vigente desde janeiro de 2026. Vale destacar que essa cobrança incide sobre o total pago no período, e não apenas sobre o excedente. Entre janeiro e julho de 2026, a arrecadação sob esse modelo somou R$ 3,1 bilhões.

Regras de cálculo e arrecadação

A apuração do tributo utilizaria como base o somatório integral dos dividendos e lucros obtidos pelo beneficiário dentro do mês, vedando qualquer tipo de dedução. Se uma companhia efetuar múltiplos pagamentos a um mesmo indivíduo no mesmo ciclo mensal, as quantias precisam ser unificadas para o cálculo da alíquota aplicável.

A retenção do imposto ficaria sob a responsabilidade da empresa pagadora, permitindo que o montante descontado seja compensado posteriormente na declaração anual de ajuste da pessoa física. O texto também estende a tributação para lucros e dividendos enviados ao exterior, aplicando as mesmas alíquotas, exceto nos casos em que existam acordos internacionais para impedir a bitributação.

Por outro lado, as transferências de lucros entre pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil permaneceriam isentas, desde que o arranjo societário não seja empregado como artifício para burlar a incidência sobre pessoas físicas.

Na justificativa oficial do projeto, os parlamentares argumentam que a medida visa atenuar a assimetria tributária existente entre os rendimentos originados do trabalho e aqueles vindos do capital. Além disso, a proposta defende o fortalecimento da progressividade no sistema fiscal brasileiro, desonerando faixas de menor renda e elevando a carga sobre os maiores ganhos.

Fonte: Poder 360

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