A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (20) o repasse da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final entre 3 e 0. Ao todo, o programa contempla 19,07 milhões de famílias, totalizando um investimento governamental de R$ 14,88 bilhões, com um valor médio de benefício fixado em R$ 783,63.
Pagamentos unificados em áreas de emergência
Vale ressaltar que, devido a situações de calamidade pública ou emergência, moradores de 112 municípios localizados em oito estados brasileiros tiveram o crédito antecipado para a última segunda-feira (16). A medida contemplou cidades no Amazonas (23), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5). A relação completa das cidades afetadas por essa decisão está disponível para consulta nos canais oficiais do governo.
Estrutura do calendário e consulta
Embora o formato tradicional do Bolsa Família preveja pagamentos nos últimos dez dias úteis do mês, o governo federal implementou uma estratégia de concentração dos depósitos até dezembro, em resposta aos impactos do fenômeno climático El Niño. Para gerenciar os recebimentos, os usuários devem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que permite verificar o saldo, a composição das parcelas e o cronograma detalhado.
Composição dos valores e adicionais
O programa passou por reajustes recentes que elevaram o valor mínimo para R$ 691. Além dessa base, existem complementos específicos destinados a grupos prioritários:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 58 mensais por seis meses para mães de lactentes de até seis meses.
- Acréscimo por dependentes: R$ 58 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos.
- Primeira Infância: R$ 173 extras para lares com crianças de até 6 anos.
Regras de proteção e mudanças no Seguro Defeso
O programa mantém a regra de proteção, que possibilita que famílias com aumento de renda — desde que cada membro receba até meio salário mínimo — continuem recebendo 50% do benefício por um período determinado. Embora o tempo de permanência tenha sido ajustado para um ano a partir de junho de 2023, quem ingressou na regra até maio do mesmo ano mantém o direito ao benefício parcial por dois anos.
Outra mudança relevante é que, desde 2024, não há mais a dedução do Seguro Defeso do valor do Bolsa Família, conforme estipulado pela Lei 14.601/2023. Essa alteração garante que os pescadores artesanais, impedidos de trabalhar durante o período da piracema, não sofram descontos em sua assistência social.
Fonte: Agência Brasil