Especialista aponta que crise da previdência vai além de contas públicas e envolve o mercado de trabalho

Especialista analisa impacto de reformas previdenciárias no país

A crise da previdência social brasileira vai muito além de simples cálculos de contas públicas, regras de idade para aposentadoria ou do envelhecimento demográfico. O problema está diretamente ligado às profundas transformações do mercado de trabalho, à concentração de renda e às mudanças estruturais na organização do capitalismo contemporâneo.

Essa é a principal avaliação do advogado e especialista Ricardo Souza, autor da publicação “Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos”.

H2: As falhas das reformas e o avanço da informalidadel

Ao revisitar aproximadamente trinta anos de alterações nas regras previdenciárias do país, a obra questiona a eficácia das políticas econômicas guiadas pelo pensamento neoliberal. Segundo o autor, as sucessivas modificações implementadas ao longo das décadas falharam em cumprir as promessas de alcançar o equilíbrio fiscal, estimular o crescimento econômico e ampliar a capacidade de investimento do Estado.

O cenário atual é agravado pelo crescimento expressivo da informalidade, da terceirização, da pejotização e do modelo de trabalho intermediado por aplicativos. Essas novas dinâmicas laborais diminuem drasticamente o volume de cidadãos vinculados ao sistema e colocam em risco o financiamento da seguridade.

Estatísticas divulgadas pelo Ministério da Previdência Social indicam que, em 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros ativos com idade entre 16 e 59 anos estavam totalmente desamparados de proteção previdenciária.

H3: Desafios estruturais e o papel da esquerda

Além de expor as fragilidades atuais, o livro propõe uma revisão crítica sobre a atuação da esquerda política no debate sobre a previdência. Para Souza, embora a defesa dos direitos adquiridos seja indispensável, ela se mostra insuficiente para resolver o problema. É necessário encarar as falhas estruturais e desenhar soluções capazes de unir a expansão da cobertura, a saúde financeira do sistema e a proteção social adequada.

Natural da periferia do Recife e filho de retirantes do agreste pernambucano, Ricardo Souza construiu uma sólida carreira voltada à gestão pública, auditoria e direito previdenciário. Com passagens de destaque pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela coordenação da autarquia previdenciária da capital pernambucana, ele hoje atua como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.

H2: Entrevista com Ricardo Souza

Nas últimas três décadas, o país vivenciou grandes reviravoltas políticas, mas o receituário aplicado à Previdência permaneceu inalterado. Sobre a possibilidade de novos avanços ou restrições para os trabalhadores, o especialista pontua:

“O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados.”

“Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas.”

Sobre o impacto da precarização na segurança social, o autor destaca como a evolução tecnológica e as novas formas de contratação afetam a base do sistema:

“O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial.”

“Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria.”

“Há ainda a exclusão histórica de parcelas da população, especialmente aquelas atingidas pela herança do pós-escravismo e as pessoas envolvidas na economia do cuidado. São trabalhadores que produzem riqueza, mas não encontram proteção social quando deixam de trabalhar.”

Ao abordar a discussão sobre o suposto déficit previdenciário, Souza reconhece a pressão demográfica, mas aponta que o foco deve ir além dos números populacionais:

“A questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes. Mas esse diagnóstico é limitado.”

“É preciso considerar também os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia e a concentração de riqueza. Quando a robotização e a inteligência artificial aumentam a produtividade, os ganhos poderiam resultar em mais empregos ou em melhores condições de trabalho. Mas, frequentemente, são apropriados pelas empresas.”

“A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.”

Por fim, ao projetar as prioridades para uma futura reforma, o especialista defende uma mudança de paradigma na atuação do Estado e sugere novas fontes de financiamento para o sistema:

“Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais. Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos. Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada.”

“Uma das propostas que apresento é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.”

“Os recursos financiariam um programa de renda mínima, capaz de proteger trabalhadores informais, além de contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários. É possível garantir aposentadorias dignas, ampliar a cobertura e assegurar a sustentabilidade do sistema sem transferir toda a conta para os trabalhadores.”

Fonte: Agência Brasil

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