Ressarcimento INSS: O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente. A medida foi tomada em resposta às instabilidades no sistema Meu INSS, visando garantir o amplo acesso dos beneficiários ao direito.
O prazo final para os pedidos de ressarcimento foi estendido até 20 de março, garantindo mais tempo aos beneficiários.
A decisão de prorrogar o prazo se deu pelas constantes instabilidades no acesso ao sistema Meu INSS, que afetaram os usuários.
Milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, mas cerca de 850 mil ainda podem solicitar a devolução de seus valores.
Prazo para Devolução do INSS Estendido: Saiba o Motivo
A data limite para solicitar a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que era 14 de fevereiro, foi estendida até 20 de março.
O governo federal tomou essa decisão para assegurar o direito dos beneficiários, que enfrentaram instabilidades no aplicativo e site Meu INSS desde o dia 19 de fevereiro.
O INSS mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando explicações e soluções para os problemas técnicos.
Adicionalmente, a Dataprev comunicou uma manutenção nos sistemas, que os deixará indisponíveis de 27 de fevereiro a 1º de março, justificando a necessidade da prorrogação.
O Esquema de Descontos Indevidos e os Números da Devolução
Até o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. Estes valores são parte de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças.
Apesar do grande volume de devoluções, o governo estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar o ressarcimento.
O esquema de descontos irregulares foi desvendado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, resultando no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação do prazo tem como objetivo principal garantir que todos os lesados pelo esquema consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem precisar entrar com uma ação judicial.
Recupere Seu Dinheiro: Canais Oficiais para Solicitar o Ressarcimento
Os beneficiários que precisam solicitar a devolução dos valores indevidamente descontados podem fazê-lo através dos canais oficiais do INSS, que foram mantidos para facilitar o processo.
Uma das opções é utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS, realizando o login através do Portal Gov.br, o que permite um pedido rápido e digital.
Outra forma de contato é pelo telefone 135, um serviço gratuito que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo suporte direto para as solicitações.
Para aqueles que preferem atendimento presencial ou necessitam de auxílio, as agências dos Correios também oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo Brasil.
Perguntas Frequentes
P: Qual é o novo prazo para pedir o ressarcimento de valores descontados do INSS?
R: O governo federal prorrogou o prazo até 20 de março para que aposentados e pensionistas possam solicitar a devolução.
P: Quais são os canais disponíveis para solicitar a devolução?
R: Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
