O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações relacionadas à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas.
Investigação em andamento
O GAESP/MPRJ está atento ao progresso das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam presentes na cena do crime.
Detalhes do incidente
Daniel, de 29 anos, foi assassinado após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de aproximadamente 23 disparos durante uma abordagem policial na Pavuna. Testemunhas relataram que Daniel tentou sinalizar com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da área, mas os disparos não cessaram.
Prisão dos policiais envolvidos
Os policiais militares envolvidos, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves, foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob a acusação de homicídio doloso, que implica a intenção de matar. O juiz manteve a prisão dos dois após a audiência de custódia.
Demandas por esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão planeja oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Repercussão e contexto social
A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, comentou que o caso evidencia uma lógica recorrente de violações. Ela destacou que existem indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. “Mais uma vez falamos que isso não é um episódio isolado”, afirmou a deputada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
