A pouco mais de um ano da abertura do Mundial feminino no Brasil, um projeto de lei (PL) foi aprovado na Câmara dos Deputados, reconhecendo as atletas pioneiras do futebol feminino no país. Na noite de terça-feira (29), a proposta recebeu apoio da maioria e estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Além de regulamentar os direitos e deveres da União e da Fifa, a lei autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das aproximadamente 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988 e da primeira Copa Feminina em 1991, na China.
O ministro do Esporte, Paulo Hernique Cordeiro, destacou a importância da medida, afirmando que o reconhecimento das pioneiras é um gesto de justiça histórica. “Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento”, afirmou Cordeiro.
Reconhecimento e reparação histórica
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), enfatizou o caráter de reparação histórica da proposta. Durante quase quatro décadas, de 1941 a 1979, vigorou uma proibição estatal que impediu a prática do futebol por meninas e mulheres no Brasil. “Nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar.
Impactos do Mundial Feminino
Hoffmann ressaltou que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estratégica para aumentar a visibilidade do futebol feminino e fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte. Com a aprovação na Câmara, a proposta agora segue para o Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente.
Regras comerciais e direitos de transmissão
A Lei Geral da Copa também estabelece regras sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a propaganda de bebidas durante os eventos. Além disso, o texto disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, garantindo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos.
Legado e feriados nacionais
A proposta permite a decretação de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira, com a possibilidade de estados e municípios instituírem feriados e pontos facultativos. O calendário escolar também será ajustado para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com a competição, permitindo maior participação da população.
Direitos comerciais e organização da Copa
O projeto fixa regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais em relação a imagens, marcas e propriedades intelectuais. Emissoras que não detêm os direitos de transmissão poderão exibir trechos limitados das partidas em programas jornalísticos, sem associação comercial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
