Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem realizar a solicitação junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até às 23h59 desta quinta-feira (30).
O prazo também se aplica aos candidatos que já haviam solicitado isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas realizadas em novembro do ano passado e que desejam uma nova isenção para 2026.
Como solicitar a isenção
Os procedimentos devem ser realizados na Página do Participante do exame, utilizando o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito à isenção
Para solicitar a isenção, os candidatos devem se enquadrar em um dos seguintes perfis:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos que precisam justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade em 2026 devem consultar os documentos aceitos, listados no anexo I do edital do Enem 2026.
Resultados e prazos
O Inep informa que não enviará correspondências para os participantes sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção para 2026. É responsabilidade do candidato acessar a Página do Participante para verificar seu resultado.
Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, o candidato poderá recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio, e o resultado final dos recursos será publicado em 25 de maio.
Inscrição obrigatória
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para aqueles que solicitaram a isenção e tiveram o pedido deferido. Independentemente do resultado, o estudante precisará se inscrever oficialmente no exame, com o período a ser definido em um edital futuro do Inep.
Os candidatos que tiverem o pedido de isenção negado em definitivo em 25 de maio deverão pagar a taxa para se inscrever no exame.
Importância do Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, através de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima nas provas e na redação. Os resultados individuais podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que aceitam as notas do exame.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
