A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal relacionado à sua condenação por atos golpistas. O pedido solicita que a análise seja realizada por ministros da Segunda Turma da Corte.
A revisão criminal é um recurso considerado excepcional, raramente resultando na anulação de condenações. Este instrumento é utilizado para reexaminar uma decisão judicial quando não há mais possibilidade de recurso e é aplicável quando novas provas surgem que possam alterar o entendimento do caso.
Erro judicial e nulidades apontadas
No pedido, os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” e identificam uma série de nulidades na tramitação da ação penal, que foi julgada pela Primeira Turma. A revisão é um mecanismo previsto para contestar decisões definitivas que contenham ilegalidades ou contradições com as provas apresentadas.
Os defensores sustentam que, conforme as regras internas do STF, a revisão de decisões de uma Turma deve ser redistribuída entre ministros da Turma oposta, excluindo a participação dos magistrados que atuaram no julgamento original. Isso, segundo eles, levaria o processo à Segunda Turma.
Composição da Segunda Turma e possíveis relatores
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Nunes Marques e Mendonça são os únicos ministros do STF indicados por Bolsonaro durante sua presidência, o que aumenta a possibilidade de que sejam sorteados como relatores do pedido.
Pontos de contestação
Entre os pontos levantados na revisão estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também criticam a decretação do trânsito em julgado, afirmando que ocorreu de forma antecipada, o que impediu a análise de recursos internos previstos no regimento da Corte.
Expectativas e desafios
Nos bastidores do STF, as chances de sucesso para a revisão criminal são consideradas baixas, especialmente devido à sensibilidade do tema. Autorizar a revisão significaria reconhecer um “erro” no julgamento anterior realizado pelo Supremo, o que pode ser um obstáculo significativo para a defesa.
Fonte: infomoney.com.br
