O recente anúncio do governo federal sobre a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, trouxe alívio para muitos consumidores. No entanto, a realidade é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 20% dependendo do estado, ainda será cobrado sobre essas transações.
Isenção do imposto federal e continuidade do ICMS
A medida provisória que visa zerar a taxa de 20% do imposto federal foi uma resposta a pressões políticas, especialmente em um ano eleitoral. Contudo, essa mudança não abrange o ICMS, que permanece em vigor. Assim, consumidores que realizarem compras internacionais ainda enfrentarão essa tributação estadual, que pode impactar significativamente o custo final dos produtos.
Alíquotas do ICMS e suas variações
De acordo com o convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados têm a liberdade de escolher entre as alíquotas de 17% ou 20% para o ICMS sobre produtos importados. Essa decisão pode ser feita sem a necessidade de aprovação legislativa, o que facilita a implementação das taxas.
Exceções e tarifas diferenciadas
Embora a maioria dos estados siga as diretrizes do Comsefaz, Amapá e Pará optaram por não aderir ao convênio, resultando em tarifas diferentes para as compras internacionais. Essa diferença pode criar um cenário de desigualdade para os consumidores dessas regiões, que podem enfrentar custos mais altos.
Impacto nas compras acima de US$ 50
Para compras que ultrapassam o valor de US$ 50, a situação se torna ainda mais complicada, pois o imposto de 60% sobre o valor total da mercadoria continua a ser aplicado. Isso representa um desafio para os consumidores que buscam produtos no exterior, limitando as opções acessíveis.
Contexto político e econômico
A isenção da “taxa das blusinhas” foi anunciada em um momento estratégico, a apenas cinco meses das eleições, refletindo a pressão do governo para atender às demandas dos eleitores. Essa mudança, embora positiva, não resolve completamente as questões tributárias que ainda afetam os consumidores brasileiros.
Em suma, apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS permanece uma barreira significativa para as compras internacionais, exigindo que os consumidores estejam cientes dos custos totais ao adquirir produtos do exterior.
Fonte: infomoney.com.br
