Política

Vereador solicita ao STF adiamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha

O vereador de Vila Velha, Rafael Primo (PT), protocolou uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de medida liminar para adiar a eleição da Mesa Diretora da Câmara, marcada para o dia 1º de junho. O objetivo é que o pleito, que definirá a liderança da Casa para o biênio 2027-2028, ocorra apenas a partir de outubro.

Primo fundamenta sua ação em decisões recentes do STF, que consideraram inconstitucional a realização de eleições para o comando de parlamentos antes de outubro. Ele menciona a Reclamação Constitucional 92.004/ES, que adiou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória, inicialmente prevista para agosto, a partir de uma decisão do ministro Gilmar Mendes.

Regimento Interno e Implicações

O Regimento Interno da Câmara de Vila Velha, em seu artigo 17, inciso II, estabelece que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira sessão ordinária de junho do segundo ano legislativo. Portanto, a votação está agendada para a próxima segunda-feira.

Após a decisão que adiou a eleição em Vitória, Rafael Primo alertou a Procuradoria da Câmara sobre a necessidade de adequar o calendário eleitoral à jurisprudência do STF. No entanto, até o momento, nenhuma medida foi adotada, e uma chapa encabeçada pelo vereador Joel Rangel (Podemos) já foi protocolada.

Possíveis Consequências da Eleição

Se a eleição ocorrer na data prevista, a chapa de Joel Rangel será a única a concorrer. Contudo, caso o pleito seja adiado, Primo considera a possibilidade de formar uma chapa alternativa para desafiar a candidatura apoiada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB).

Alegações da Reclamação

Na reclamação, Primo argumenta que a manutenção da eleição para junho representa uma “inequívoca afronta à autoridade” do STF. Ele cita que a Corte já estabeleceu que eleições antecipadas comprometem a legitimidade democrática e podem cristalizar maiorias artificiais.

O vereador destaca que, enquanto a situação em Vitória envolvia uma eleição prevista para agosto, a de Vila Velha está marcada para junho, o que intensifica a desconexão temporal entre a eleição e o exercício do mandato.

Pedidos ao STF

Primo faz três solicitações ao STF:

Suspensão imediata do artigo 17, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Velha;
Proibição de qualquer ato relacionado à realização da eleição da Mesa Diretora antes de outubro de 2026;
Comunicação imediata da decisão ao presidente da Câmara para cumprimento.

O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Posicionamento da Câmara de Vila Velha

A assessoria da Câmara confirmou o registro de uma chapa, mas aguarda a manifestação do STF sobre a data da eleição para se posicionar oficialmente. Joel Rangel, que já possui apoio de 15 dos 21 vereadores, afirma estar trabalhando pela unidade na Casa.

Ele destaca que a legislação atual permite a realização da eleição conforme o regimento e que, caso haja uma nova orientação, a Câmara irá se adaptar. O atual presidente, Osvaldo Maturano (PRD), também expressou interesse em se candidatar à reeleição, mas enfrenta dificuldades em obter apoio.