O juiz criminal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos defende que a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar as duas principais facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, não deve ser uma surpresa. Segundo ele, essa classificação reflete uma realidade que muitos preferem ignorar.
“Os Estados Unidos apenas reconheceram aquilo que muitos fingiam não ver: facções brasileiras há muito deixaram de ser organizações criminosas. Elas possuem características típicas de insurgência armada e terrorismo contemporâneo”, afirma Lemos em entrevista ao Estadão.
Características das facções como organizações terroristas
O juiz argumenta que as facções controlam territórios, impõem medo coletivo, executam rivais e desafiam a soberania do Estado. Esses elementos ultrapassam o conceito clássico de criminalidade comum. O PCC, por exemplo, possui uma estrutura hierárquica e capacidade de coordenar ataques simultâneos, características que o aproximam de uma organização terrorista.
A motivação financeira e o terrorismo contemporâneo
Embora o PCC e o CV tenham motivações financeiras, Lemos destaca que o terrorismo moderno não se limita a ideologias clássicas. Estruturas híbridas misturam crime organizado e guerra irregular, e a busca por lucro não exclui a utilização de métodos terroristas.
Exemplos de ações terroristas
O juiz cita que a utilização de violência extrema, ataques coordenados ao Estado e intimidação coletiva são exemplos de como essas organizações ultrapassam a mera associação criminosa. O conceito moderno de guerra assimétrica ilustra como grupos não estatais utilizam o terror para desafiar o Estado.
Falhas na política de segurança pública
Para Lemos, o Brasil falha ao tratar o terrorismo apenas como uma questão ideológica. Ele argumenta que a recusa em reconhecer a gravidade do fenômeno fortaleceu as facções, que se tornaram verdadeiros poderes paralelos. O PCC, com sua estrutura organizada, representa uma ameaça significativa ao Estado.
Impacto da decisão americana no combate às facções
A classificação das facções como grupos terroristas pode levar a uma mudança na abordagem do Brasil em relação ao combate a essas organizações. A discussão sobre o tratamento jurídico adequado é crucial para definir estratégias de combate, cooperação internacional e bloqueio financeiro.
Perspectivas futuras e a nova lei antifacção
Lemos acredita que a nova lei antifacção representa um avanço, mas ainda não aborda o problema central. O Brasil continua a tratar facções como criminalidade lucrativa, sem reconhecer plenamente sua natureza como estruturas de insurgência armada. A legislação precisa evoluir para enfrentar a realidade das ameaças que essas facções representam.
Fonte: folhavitoria.com.br
