Os senadores capixabas Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante) assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa oferecer uma alternativa à recente aprovação da PEC que extingue a escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados. A nova proposta foi protocolada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com 39 assinaturas, sendo encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Detalhes da PEC 12/2026
A PEC 12/2026 propõe uma nova abordagem ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzindo um modelo de remuneração baseado em horas trabalhadas. Essa proposta sugere que a carga horária seja flexível e ilimitada, permitindo que empregador e empregado negociem a jornada de trabalho e a remuneração proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Posicionamento dos Senadores
O senador Magno Malta afirmou que a proposta da oposição é um passo importante para a modernização das relações de trabalho. Ele enfatizou que qualquer mudança nas leis trabalhistas deve priorizar a preservação dos empregos e a segurança jurídica, considerando a realidade dos trabalhadores e do setor produtivo brasileiro.
“A PEC amplia o debate sobre o fim da escala 6×1, adotando uma lógica de flexibilização da jornada de trabalho, em vez de um modelo único de redução da carga horária semanal.” Magno Malta (PL-ES)
Por sua vez, Marcos do Val destacou que sua assinatura na PEC não deve ser interpretada como um voto favorável ou contrário, mas sim como um apoio à discussão da proposta no Congresso. Ele ressaltou a importância do debate amplo sobre temas que afetam milhões de trabalhadores brasileiros.
“Temas relevantes para milhões de trabalhadores devem ser amplamente debatidos, permitindo que todos os setores envolvidos sejam ouvidos antes de qualquer decisão definitiva.” Marcos do Val (Avante-ES)
Próximos Passos no Congresso
Após a assinatura, a PEC 12/2026 seguirá o processo legislativo, que inclui análise técnica, debates e votação em dois turnos no Plenário do Senado. A posição final dos senadores sobre o mérito da proposta será definida apenas nesse momento, garantindo que todos os aspectos sejam considerados antes da deliberação final.
Fonte: folhavitoria.com.br
