O governo federal ainda não realizou o pagamento da subvenção ao diesel, uma medida implementada para compensar importadores e produtores durante a alta dos combustíveis. Segundo Sergio Araújo, presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o prazo para o pagamento do último período de apuração, referente a abril, venceu na última sexta-feira (29 de maio de 2026), mas não houve repasses.
atraso: cenário e impactos
De acordo com o cronograma estabelecido, a subvenção do primeiro período de apuração, que ocorreu entre 12 e 31 de março, deveria ter sido paga até 30 de abril. Os valores referentes aos três períodos de abril deveriam ter sido quitados até 29 de maio, último dia útil do mês seguinte.
“Estamos falando de um atraso de mais de 60 dias, o que gera uma insegurança muito grande para a realização de novas operações de importação”, declarou Araújo ao Poder360.
A subvenção ao diesel foi criada pela medida provisória nº 1.340 de 2026, editada em março, com o objetivo de reduzir o preço do combustível no mercado interno durante a alta do petróleo. Inicialmente, o benefício previa uma compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de óleo diesel. Posteriormente, o governo editou a MP 1.349 de 2026 e o decreto 12.930 de 2026, que estabeleceram o Reaic (Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis).
Esse novo regime introduziu uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. No último domingo (31 de maio), o governo prorrogou as medidas de contenção dos preços dos combustíveis até 31 de julho.
A Abicom, que representa os importadores de combustíveis no Brasil, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em 20 de maio, onde discutiu os impactos econômicos e fiscais das medidas provisórias e decretos relacionados às subvenções. Durante a apresentação, a associação destacou que, em 69 dias, o setor foi afetado por três medidas provisórias, oito decretos e quatro resoluções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas nenhum pagamento da subvenção havia sido realizado até aquele momento.
“Talvez até seja esse o motivo da baixa adesão”, comentou o presidente da associação.
Até o presente momento, 16 empresas aderiram à subvenção do diesel prevista na MP 1.340, e oito estão habilitadas a requerer a subvenção pela MP 1.349, incluindo Petrobras e Vibra. No entanto, distribuidoras e importadoras relevantes, como Ipiranga e Raízen, ficaram de fora.
A ANP foi contatada pelo Poder360 para esclarecer o motivo do atraso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada. Em abril, a justificativa para o atraso no pagamento foi que a agência aguardava a formalização de uma parceria com a Receita Federal para o compartilhamento de informações.
Fonte: poder360.com.br
