O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados e confirmar a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com essa decisão, Castro permanece inelegível até 2030.
tse: cenário e impactos
Além disso, os ministros do TSE rejeitaram, por 5 a 2, um pedido do Ministério Público Eleitoral (MP) que apontava contradições no julgamento referente à cassação do mandato de Castro. O ex-governador havia renunciado ao cargo pouco antes do julgamento, mas a definição sobre a cassação é crucial para determinar o processo de escolha de um novo governante para o mandato-tampão no estado.
Se a Justiça Eleitoral determinar a cassação, novas eleições diretas devem ser convocadas. Por outro lado, em casos de vacância por renúncia, o Estado tem a prerrogativa de decidir o procedimento, o que pode levar a uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a maioria dos ministros votou pela cassação, embora a decisão final não tenha refletido isso. Ele solicitou um ajuste na ementa para que a cassação do diploma fosse declarada de forma explícita, resultando em eleições diretas no Estado.
De acordo com a análise dos votos do MP Eleitoral, três ministros se manifestaram a favor da cassação (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques), enquanto dois consideraram a perda do mandato prejudicada pela renúncia, mas não descartaram a cassação (Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira). Apenas dois ministros foram contrários à cassação (Kássio Nunes Marques e André Mendonça).
O relator do caso, Villas Bôas Cueva, negou a existência de contradições no julgamento. “Não houve formação favorável à cassação do diploma do então governador, com apenas três votos nesse sentido”, afirmou, sendo apoiado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira.
Por outro lado, o ministro Floriano Azevedo Marques defendeu a cassação do diploma, afirmando que é uma consequência inevitável do abuso. “Reconhecido o abuso, são consequências mandatárias a inelegibilidade e a cassação do registro ou do diploma”, destacou. Ele foi acompanhado pela ministra Estela Aranha, que reforçou que a renúncia não elimina as consequências legais dos ilícitos eleitorais.
O assunto também está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações propostas pelo PSD. Até o momento, há quatro votos a favor da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado, com voto secreto. O ministro Cristiano Zanin defendeu que a escolha deve ocorrer por voto direto. O julgamento foi suspenso pelo ministro Flávio Dino em abril.
Enquanto a situação permanece indefinida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assume interinamente a governança do Estado.
Fonte: folhavitoria.com.br
