Corte orçamentário compromete fiscalização de barragens e projetos minerais, alerta ANM

“Os efeitos acumulados desse cenário já alcançam áreas estratégicas da atuação da Agência, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor”, afirmou a ANM em nota oficial.

Impactos diretos na fiscalização de barragens

A ANM informou que 43 barragens e 18 pilhas de mineração, que estavam programadas para vistorias técnicas até o final do ano, não poderão ser fiscalizadas caso a situação orçamentária não mude. “Algumas dessas estruturas exigem acompanhamento contínuo em razão de seu potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo algumas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis”, acrescentou a agência.

Consequências para novos empreendimentos

Além da fiscalização, a ANM destacou que procedimentos considerados “indispensáveis” para a autorização de novos empreendimentos de exploração mineral também serão comprometidos. “Sem essas análises, os investimentos e a geração de empregos ficam ameaçados, retardando a abertura de novas operações minerais”, enfatizou a nota.

Novas concessões e áreas disponíveis

A ANM também alertou que novas concessões devem ser afetadas, com comprometimento de Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade. Atualmente, 88 mil áreas estão nessa condição, das quais 17 mil já poderiam ser ofertadas. A análise de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio, também será prejudicada.

Desafios na fiscalização de royalties e comércio exterior

A redução da capacidade operacional da ANM ocorre em um momento em que o Brasil busca aumentar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais. A ANM também mencionou impactos sobre a fiscalização dos royalties da mineração, que são distribuídos para a União, estados e municípios. Iniciativas de aprimoramento de monitoramento remoto e mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro podem sofrer com as restrições orçamentárias.

Além disso, a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento necessário para a exportação de diamantes brutos, depende de procedimentos técnicos realizados pela ANM. Limitações operacionais podem comprometer o atendimento a essas demandas, afetando a regularidade das operações no mercado internacional.

Fonte: infomoney.com.br