Um novo projeto de lei no Senado propõe uma mudança significativa no Código Civil, permitindo que casais se divorciem de forma unilateral no Brasil. A proposta visa facilitar o processo de separação, permitindo que um dos cônjuges solicite o divórcio diretamente no cartório, mesmo na ausência de acordo mútuo.
Com a nova legislação, o cônjuge que não concorda com a separação será notificado formalmente, e a separação poderá ser oficializada no cartório. O divórcio será formalizado independentemente da manifestação da outra parte.
Atualmente, o divórcio extrajudicial só é possível quando ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento. Embora o divórcio unilateral já exista, ele requer um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso.
Funcionamento do divórcio unilateral
A advogada Camila Rodrigues explica que a proposta busca simplificar o divórcio em situações onde não há consenso, já que o processo litigioso é frequentemente longo e desgastante. A lógica da proposta é que o divórcio é um direito que depende apenas da vontade de uma das partes, não podendo ninguém ser forçado a permanecer casado.
A lógica por trás da proposta é a de que o divórcio é um direito potestativo, ou seja, depende da vontade de apenas uma das partes, ninguém pode ser obrigado a permanecer casado.
Camila Rodrigues, advogada
Ela ressalta que a mudança desvincula o término do casamento de questões como partilha de bens, guarda e pensão. Essas questões devem ser decididas separadamente, mas o pedido de divórcio unilateral garantirá a separação.
Além disso, a proposta pode reduzir custos e aliviar a carga dos tribunais, tornando o processo mais ágil e acessível.
Ao tirar do Judiciário os divórcios que não envolvem litígio real sobre o próprio vínculo, a proposta tende a aliviar a sobrecarga dos tribunais e tornar o procedimento mais rápido e barato. O ganho de agilidade é o ponto mais elogiado da reforma.
Camila Rodrigues, advogada
Notificação e segurança jurídica
O advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Civil e secretário-geral da OAB-ES, destacou a importância da desburocratização do processo. A proposta prevê que a notificação formal ao cônjuge deve ser feita por meios que garantam a ciência da outra parte, como correspondência com aviso de recebimento ou notificação por oficial competente.
Em princípio, deverão ser utilizados meios alternativos de notificação, preservando o contraditório e a segurança jurídica. A recusa injustificada em receber a comunicação não deve impedir a efetivação do divórcio.
Eduardo Sarlo, advogado
Questões relacionadas à guarda e partilha de bens
Quando o casal tem filhos menores, a advogada Camila Rodrigues ressalta que a participação do Ministério Público é necessária para proteger os direitos das crianças. Mesmo com a mudança, questões sobre guarda e convivência familiar continuarão a exigir análise judicial quando não houver acordo.
A partilha de bens permanece inalterada, e o divórcio poderá ocorrer independentemente da resolução dessas questões. A advogada destaca que o casal pode se divorciar e discutir a partilha de bens posteriormente.
Benefícios e riscos da proposta
A proposta também pode beneficiar vítimas de violência doméstica, permitindo que elas se divorciem sem contato com o agressor. No entanto, a advogada Camila Rodrigues alerta para os riscos, como a possibilidade de uma pessoa se divorciar sem estar ciente do processo, especialmente se a notificação for feita por edital.
Esse é o principal alerta levantado por especialistas. Daí a importância de a regulamentação detalhar bem prazos e formas de notificação, para reduzir brechas.
Camila Rodrigues, advogada
Eduardo Sarlo reconhece as críticas, mas acredita que a proposta busca evitar essa situação ao exigir notificação formal. Ele enfatiza a necessidade de mecanismos eficazes para garantir que todas as partes estejam cientes do processo.
Orientações para casais
Os advogados Camila Rodrigues e Eduardo Sarlo recomendam que os casais mantenham seus dados atualizados e busquem orientação jurídica, especialmente se a mudança na lei for aprovada. Algumas dicas incluem:
- Manter endereços e dados de contato atualizados;
- Reunir documentação patrimonial e registros financeiros;
- Buscar orientação jurídica desde o início;
- Tratar questões de partilha, guarda e pensão de forma adequada.
Fonte: folhavitoria.com.br
