O CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou na última sexta-feira (19.jun.2026) a regulamentação do programa Move Brasil Entregadores e MotoApp. Esta iniciativa visa criar novas linhas de crédito para trabalhadores do transporte urbano individual, abrangendo entregadores e motoristas de aplicativos, além de profissionais celetistas do setor.
crédito: cenário e impactos
A formalização da medida ocorreu por meio da Resolução nº 5.309, que detalha as condições financeiras e operacionais da iniciativa. Os recursos utilizados vêm do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social), com uma remuneração de 1% ao ano. Os bancos, por sua vez, poderão cobrar até 11,25% de juros ao ano, com um teto reduzido para 10,25% para mulheres.
O objetivo principal é ampliar o acesso ao crédito para esses trabalhadores, reduzindo custos operacionais e promovendo a renovação da frota com foco em eficiência energética.
De acordo com o CMN, o programa também busca impulsionar a eletromobilidade e a infraestrutura associada, como redes de recarga e sistemas de troca de baterias.
A primeira linha de financiamento é destinada a pessoas físicas que atuam no transporte urbano, permitindo a compra de bicicletas elétricas, ciclomotores, motonetas e motocicletas elétricas ou flex. O prazo das operações será de até 4 anos, com 2 meses de carência.
A segunda linha é voltada para pessoas jurídicas de direito público e privado, priorizando cooperativas, sindicatos e associações de trabalhadores. Os recursos poderão ser utilizados em infraestrutura de apoio à descarbonização, como estações de recarga e sistemas de gerenciamento energético, além de modelos de BaaS (bateria como serviço).
Para essa linha, os financiamentos terão prazo de até 4 anos, carência de 2 meses, limite de R$ 70 milhões por mutuário e remuneração máxima de 9,10% ao ano para instituições financeiras.
A remuneração ao fundo será de 3% ao ano, e as operações poderão ser realizadas por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e bancos credenciados.
Fonte: poder360.com.br
