A partir de agora, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um requisito essencial para que os recém-formados em medicina possam se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil. Essa medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Divinópolis, Minas Gerais, e visa garantir que apenas profissionais com desempenho satisfatório no exame possam exercer a medicina legalmente.
Requisitos para o exercício da medicina
Com a nova normativa, o registro no CRM, que é fundamental para a prática médica, ficará condicionado à obtenção de um rendimento adequado no Enamed. O Ministério da Educação (MEC) afirma que a exigência será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da medida no Diário Oficial da União.
Objetivos da nova política
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a implementação do Enamed como uma ferramenta de avaliação é crucial para monitorar a qualidade da formação médica nas instituições de ensino superior. Segundo ele, essa política permitirá um controle mais rigoroso sobre o padrão de ensino oferecido.
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever”, afirmou Palacios.
Periodicidade do Enamed
A nova medida estabelece que o Enamed será aplicado semestralmente a todos os graduandos em medicina. Aqueles que não alcançarem uma avaliação satisfatória poderão refazer a prova nas edições seguintes. O Inep planeja realizar as provas em todos os municípios que oferecem cursos de medicina, permitindo a comparação dos resultados entre as diferentes edições.
Integração com o Revalida
O Enamed também substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), alinhando a formação médica nacional com a internacional. Essa mudança garante que médicos formados no exterior e no Brasil enfrentem o mesmo exame, exceto pela segunda fase do Revalida, que envolve exames práticos.
Avaliação durante a graduação
Outra inovação trazida pela medida é a aplicação do Enamed no final do 4º ano do curso de medicina. Essa avaliação terá um caráter diagnóstico e formativo, permitindo que as instituições reavaliem suas propostas pedagógicas e ajudem os alunos a se prepararem para o exame de proficiência.
“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante”, disse a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo.
Desempenho dos cursos de medicina
Na edição de 2025 do Enamed, 99 cursos (32%) foram classificados nas faixas 1 e 2, indicando que menos de 60% dos alunos apresentaram desempenho satisfatório. Isso ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
