A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, no Rio de Janeiro.
stf: cenário e impactos
A Corte considerou que os embargos de declaração eram protelatórios, ou seja, visavam adiar a consolidação da condenação. Os ministros afirmaram que os recursos representavam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O julgamento ocorreu em sessão virtual que se encerrou na sexta-feira (19), com a maioria já formada desde a quinta-feira (18).
Os recursos foram apresentados na ação penal contra Domingos e Francisco Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e Robson Fonseca (9 anos de prisão).
As defesas alegaram omissões e obscuridades na decisão, questionando aspectos como os critérios de fixação da pena e o valor da indenização a ser paga solidariamente aos familiares das vítimas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a fundamentação da decisão é coerente com as provas dos autos e que a pena foi fixada de acordo com a gravidade dos fatos.
Em fevereiro deste ano, o colegiado havia decidido pela condenação dos envolvidos no crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram identificados como mandantes e condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca também foram condenados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco, em março de 2018, foi motivado pela sua atuação política na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava os interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.
Fonte: folhavitoria.com.br
