A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a apreensão de uma pistola de sua propriedade em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Apreensão da Arma
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que não existem elementos que indiquem falta disciplinar de Bolsonaro no caso em questão. No entanto, ele alertou que a condição de condenado do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo. Segundo Gonet, Bolsonaro apresentou um Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da pistola enquanto permanecer preso.
Detalhes da Investigação
A pistola Glock, calibre 9mm, foi apreendida em 15 de junho, quando estava em um veículo dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar o caso. O relatório final, enviado ao STF em 1º de julho, indicou o indiciamento de Estácio por posse ou porte ilegal de arma, mas não encontrou crime em relação a Bolsonaro, que possuía registro válido da arma.
Posicionamento da PGR
Gonet acompanhou a conclusão da Polícia Federal, afirmando que a análise do caso tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas”. Ele reforçou que não há falta disciplinar que possa impactar o regime em que Bolsonaro cumpre pena. A PGR, portanto, opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, mantendo a apreensão da pistola.
Fonte: folhavitoria.com.br
