A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um convite ao chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre um documento enviado à Câmara dos Deputados, que menciona a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos contra o Brasil.
senado: cenário e impactos
O chefe do Itamaraty assinou um ofício ao deputado federal Evair de Melo (PP-ES) alertando para riscos após a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Diferentemente de uma convocação, o convite não implica na obrigatoriedade de comparecimento por parte do ministro. A participação de Vieira foi aprovada de forma simbólica pelo colegiado, sem registro nominal de votos, e ainda não foi definida uma data para sua presença.
Implicações da Classificação de Organizações Terroristas
No documento, o Itamaraty afirma que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”. Segundo o governo, a designação das facções como “organizações criminosas transnacionais” já permitiria a cooperação na troca de informações e ações de combate ao crime.
O ofício destaca que “tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Classificação do PCC e CV como Terroristas
A designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho. Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil, com atuação que se estende além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
Fonte: cnnbrasil.com.br
