O Congresso Nacional brasileiro tem avançado na aprovação de importantes projetos voltados à proteção das mulheres, especialmente no combate à violência de gênero. Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram iniciativas que visam criar um sistema nacional de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, além de aumentar a divulgação de canais de denúncia.
Criação do sistema nacional de enfrentamento à violência
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este sistema tem como objetivo ampliar as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de risco.
O projeto destaca a importância de uma atenção especial em casos onde o risco de feminicídio é iminente. Lançado em fevereiro, o pacto prevê uma atuação coordenada entre os Três Poderes, visando a prevenção da violência de gênero em todo o país.
Recursos financeiros para políticas de proteção
O PLP também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para o financiamento de ações de proteção às mulheres entre os anos de 2026 e 2028. Esses recursos serão utilizados para fortalecer as políticas de proteção no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que busca combater a violência de forma estruturada e eficaz.
Divulgação do Ligue 180 como ferramenta de apoio
Outra medida significativa foi aprovada no Senado na quarta-feira (8), que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O projeto, que já havia passado pela Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o Ligue 180 deverá ser amplamente divulgado em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e órgãos públicos. Este serviço é gratuito e garante sigilo a quem busca informações ou deseja fazer denúncias.
Acessibilidade do serviço e suporte contínuo
A central do Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. O serviço é acessível de qualquer lugar do Brasil e, para aquelas que estão no exterior, é possível obter atendimento via chat no WhatsApp, com suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
Essas iniciativas representam um passo significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, demonstrando um compromisso crescente do governo em proteger as mulheres e garantir seus direitos.
Fonte: folhavitoria.com.br
