A Procuradoria Federal junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada à AGU (Advocacia Geral da União), rejeitou os argumentos da Enel em um recurso que questiona o processo que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora em São Paulo.
O parecer assinado pelo procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves conclui que não houve ilegalidades na decisão da Aneel que abriu o processo contra a empresa, contrariando as alegações da distribuidora.
No documento, a Procuradoria afirma que as supostas irregularidades apresentadas pela Enel não são suficientes para interromper a ação sobre a caducidade do contrato, mantendo o processo juridicamente válido.
Divergência de metodologia
O procurador destaca uma divergência entre a Enel e a agência reguladora sobre a metodologia utilizada para analisar a atuação da empresa em um apagão em São Paulo em dezembro de 2025.
A distribuidora argumenta que a Aneel aplicou um procedimento inadequado para medir o percentual de consumidores que tiveram o fornecimento de energia restabelecido nas primeiras 24 horas após as tempestades que causaram a interrupção. Essa diferença nos métodos resultou em uma avaliação negativa do desempenho de resposta, segundo a empresa.
Apesar de reconhecer a discrepância na medição, a Procuradoria considerou que o argumento não caracteriza irregularidade. “O inconformismo da Enel/SP resume-se a uma tentativa de se adotar uma metodologia alternativa de cálculo, o que caracteriza mera discordância técnica e não possui a capacidade de anular o ato por vício de motivação”, afirmou o procurador.
Procurada pelo Poder360, a Enel declarou que discorda do posicionamento da AGU e que continuará a atuar para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas pela Aneel para a continuidade de seu contrato de concessão em São Paulo.
Enel SP na mira
Está em curso na Aneel um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da empresa em São Paulo, resultando no término antecipado do contrato de distribuição firmado com o governo federal.
O processo foi aberto em abril e analisa o volume de interrupções de fornecimento, apontando desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência. A área técnica da Aneel avaliou o desempenho da distribuidora em eventos climáticos severos de 2023 a 2025.
A empresa apresentou sua defesa à agência em 13 de maio, solicitando o arquivamento do processo. A Enel alegou a existência de “vícios procedimentais graves” e exigiu uma perícia técnica especializada para esclarecer os impactos das tempestades em seus serviços, especialmente durante os eventos de dezembro de 2025, que deixaram 4,2 milhões de pessoas sem luz em São Paulo.
A companhia questiona a ausência de métricas no contrato de concessão para eventos climáticos extremos, afirmando que esses indicadores não estão detalhados nas minutas dos futuros contratos. A íntegra da defesa da Enel (PDF – 4 MB) está disponível para consulta.
Outro argumento da Enel é que a Aneel não considerou a melhora em indicadores operacionais usados para monitorar o atendimento emergencial em apagões. A companhia afirma ter reduzido o TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) em 50% desde 2023 e reporta uma queda de 88% no número de interrupções de mais de 24 horas, além de 66% no percentual de clientes afetados por apagões com duração superior a esse período.
Caso a diretoria da agência decida recomendar a caducidade do contrato, a palavra final sobre o encerramento do vínculo caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia). O ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou ser a favor da saída da empresa, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia a íntegra do posicionamento da Enel:
“A Enel São Paulo manifesta sua discordância em relação ao parecer da Procuradoria da Aneel. A companhia seguirá atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar, em todas as instâncias competentes, o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024. A distribuidora mantém plena confiança nos fundamentos técnicos e legais que orientam sua atuação no país e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço prestado a seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo.”
“Cabe esclarecer que a análise da Aneel representa uma etapa desse processo. A Enel São Paulo permanece à disposição da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e de todos os órgãos competentes para colaborar com os esclarecimentos necessários. Os avanços operacionais recentes e os investimentos realizados refletem o compromisso permanente e de longo prazo da companhia com todos os consumidores da Grande São Paulo.”
Fonte: poder360.com.br
