A liberdade de expressão como instrumento de representação da sociedade
A trajetória da humanidade é repleta de figuras que, com suas decisões, transcenderam seu tempo, tornando-se referências em justiça e governança. O Rei Salomão é um exemplo notável, conhecido por sua sabedoria e habilidade em resolver conflitos em nome do povo.
O reinado de Salomão, conforme descrito nas Escrituras Sagradas, revela um governante que não apenas possuía discernimento, mas também exercia sua autoridade com liberdade e independência. A capacidade de expressar suas convicções e tomar decisões fundamentadas foi crucial para a construção de um governo justo.
Embora o conceito moderno de liberdade de expressão não estivesse formalmente definido em sua época, a autonomia decisória de Salomão constituiu uma prerrogativa essencial para seu papel como representante do povo de Israel. Essa independência é comparável à função da advocacia contemporânea.
Assim como o rei era chamado a resolver controvérsias e manter a ordem social, o advogado atual tem a responsabilidade constitucional de representar os interesses dos cidadãos diante do Estado e da sociedade. As prerrogativas profissionais da advocacia são instrumentos fundamentais para garantir essa independência.
Essas prerrogativas não são privilégios pessoais, mas garantias institucionais que protegem o jurisdicionado e sustentam o Estado Democrático de Direito. A sabedoria de Salomão, por si só, não garantiria a eficácia de suas decisões sem a liberdade necessária para exercê-las. Sua autoridade estava enraizada na missão de representar o povo e assegurar a justiça.
Um episódio famoso que ilustra essa realidade é o julgamento entre duas mulheres que reivindicavam a maternidade de um bebê. Salomão, ao propor a divisão da criança, demonstrou sua autonomia ao buscar uma solução justa. Essa decisão foi possível devido à sua capacidade de agir sem se submeter a interesses pessoais ou pressões externas.
Da mesma forma, a advocacia desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos. O advogado é indispensável à administração da justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, exercendo uma função essencial no Estado Democrático de Direito. A necessidade de assegurar acesso à justiça e a plena realização dos direitos dos cidadãos fundamenta a indispensabilidade da advocacia.
O advogado atua como um intermediário entre o cidadão e o Estado, sendo responsável por dar voz àqueles que buscam a tutela jurisdicional. No entanto, essa missão só pode ser cumprida adequadamente se as prerrogativas profissionais forem respeitadas. Sem essas garantias, a atuação do advogado estaria limitada, comprometendo a defesa dos interesses do jurisdicionado.
As prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/1994 são garantias institucionais que asseguram a independência técnica e funcional do advogado. A liberdade de expressão é uma das prerrogativas mais relevantes, permitindo que o advogado se manifeste livremente em juízo e fora dele, defendendo os direitos fundamentais sem medo de represálias.
O Estatuto da Advocacia estabelece a inviolabilidade dos atos do advogado no exercício da profissão, dentro dos limites da lei, como um mecanismo essencial para preservar a independência profissional. Essa liberdade de expressão é fundamental para que o advogado possa exercer a crítica jurídica e sustentar teses em favor dos interesses que representa.
Assim, é possível traçar um paralelo entre a autoridade de Salomão e a atuação da advocacia contemporânea. Ambos têm a função de representar a coletividade e promover a justiça. Para isso, a liberdade de expressão é vital.
Essa liberdade não é absoluta e não visa atender interesses pessoais, mas sim garantir que a defesa dos direitos dos cidadãos ocorra com autonomia e sem interferências indevidas. Salomão representava uma nação, enquanto o advogado representa o cidadão. Em ambos os casos, a função exige coragem e liberdade para agir conforme os princípios da justiça.
As prerrogativas da advocacia não pertencem ao advogado individualmente, mas à sociedade, que se beneficia da atuação independente dos profissionais. O advogado é o instrumento por meio do qual essas garantias se concretizam, e o destinatário final é o cidadão, que depende de uma defesa livre e eficaz.
Portanto, qualquer violação às prerrogativas profissionais é, em última análise, uma afronta ao direito de defesa e ao acesso à justiça. Quando a atuação do advogado é restringida, não é apenas o profissional que sofre, mas toda a sociedade, que enfrenta prejuízos, pois a efetividade do sistema de justiça depende de uma advocacia livre e independente.
A independência funcional é essencial para a preservação da democracia e o fortalecimento das instituições republicanas. A liberdade de expressão, nesse contexto, é fundamental, pois permite que o advogado critique ilegalidades e sustente teses em defesa dos interesses que representa.
A sabedoria atribuída a Salomão não era um bem individual, mas um patrimônio a serviço do povo, utilizado para promover a justiça e a paz social. Da mesma forma, a advocacia exerce uma função pública relevante, mesmo que em caráter privado, e sua missão vai além dos interesses individuais do profissional, alcançando a realização da justiça.
A Constituição Federal reconhece a advocacia como função essencial à administração da justiça. Sem liberdade de expressão, independência funcional e respeito às prerrogativas profissionais, o exercício da advocacia se torna vulnerável, comprometendo a efetividade do sistema jurídico.
A preservação dessas garantias é, portanto, uma medida indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a proteção das liberdades públicas. A sociedade precisa de advogados livres para que os direitos fundamentais sejam efetivamente defendidos.
Assim como o povo de Israel precisava de um governante sábio e independente para promover a justiça, a sociedade contemporânea requer uma advocacia forte, respeitada e independente. As prerrogativas profissionais são instrumentos de cidadania, assegurando que a voz dos cidadãos seja ouvida perante os órgãos estatais e a comunidade jurídica.
A defesa das prerrogativas da advocacia, portanto, representa a defesa da própria sociedade e da ordem constitucional. A análise do reinado de Salomão revela que a justiça só pode ser alcançada quando aqueles que representam a coletividade têm a liberdade necessária para desempenhar suas funções. A advocacia contemporânea, por sua vez, desempenha um papel essencial na representação dos cidadãos e na defesa dos direitos fundamentais, necessitando de prerrogativas que garantam sua atuação efetiva.
Fonte: eshoje.com.br
