O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no último sábado uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O congressista argumenta que a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro durante uma transmissão no YouTube violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, Lindbergh afirma que Bolsonaro utilizou seu filho como “porta-voz” para veicular uma manifestação de conteúdo político-eleitoral, em contrariedade à decisão do STF que proíbe o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por terceiros. A íntegra da petição pode ser acessada aqui.
De acordo com o documento, a carta foi escrita por Bolsonaro na manhã do dia 11 de julho, durante uma visita familiar autorizada, e divulgada algumas horas depois por Flávio em uma transmissão ao vivo. No texto, o ex-presidente expressou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, identificando-o como seu “porta-voz”.
O deputado destacou que a divulgação do documento configura uma falta grave, evidenciando a intenção de estabelecer um canal de comunicação política entre Bolsonaro e seus apoiadores durante o período eleitoral.
Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar, Lindbergh requer o retorno de Bolsonaro ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde que uma avaliação médica confirme a viabilidade das condições de custódia.
A petição também pede que o STF determine ao YouTube a preservação da gravação da transmissão realizada no dia 11 de julho e que a Polícia Federal documente e pericie o conteúdo, se necessário.
Outro pedido inclui a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça. Lindbergh solicita ainda o encaminhamento do caso à Procuradoria Geral da República para investigar a possível responsabilidade penal do congressista por eventual descumprimento das decisões judiciais.
Vale lembrar que, em 3 de julho, o ministro Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar, mantendo as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações do ex-presidente.
Fonte: poder360.com.br
