Ministro Nunes Marques arquiva ação do PSOL contra Bolsonaro sobre CPI da Covid

A denúncia foi feita pelos deputados David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, do PSOL, e surgiu após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru. Na gravação, o ex-presidente sugere que a CPI investigue também governadores e prefeitos, além de expressar preocupações sobre o direcionamento das investigações.

Bolsonaro argumentou que a comissão, que tinha como objetivo apurar as omissões do governo federal no combate à pandemia, poderia prejudicá-lo. Ele afirmou que, se o escopo da investigação não fosse ampliado, o resultado seria um relatório tendencioso. O ex-presidente também mencionou a necessidade de pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Os parlamentares do PSOL alegaram que Bolsonaro pressionou um legislador a alterar o alcance da investigação, o que configuraria uma tentativa de obstrução. No entanto, a PGR considerou que a conversa era uma “interação informal e privada” entre um presidente e um senador, sem evidências de propósitos criminosos.

Com base nas conclusões da PGR, Nunes Marques determinou o arquivamento da ação, ressaltando que cabe ao Ministério Público decidir sobre a abertura de investigações. O ministro enfatizou que a avaliação prévia sobre a existência de elementos suficientes para a persecução penal é uma atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República, não podendo ser transferida ao Judiciário.

Fonte: infomoney.com.br