A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) anunciou a substituição do sistema de gestão de patrocínios do governo federal, que estava em uso desde 2019. A partir de 15 de julho de 2026, os órgãos do Executivo utilizarão a PLATp (Plataforma de Gestão de Patrocínio), que vem para substituir o SISAc (Sistema de Controle de Ações de Comunicação).
A nova norma, assinada pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e altera a Instrução Normativa nº 2 de 2019, que regula os patrocínios da administração pública federal. A íntegra da norma está disponível em formato PDF.
O SISAc, que registrava os processos e auxiliava na análise técnica da secretaria, deixará de receber novos processos com a implementação da PLATp. O sistema antigo continuará acessível apenas para consulta do histórico das propostas já cadastradas.
Os projetos que foram registrados no SISAc até as 18h de 14 de julho de 2026 permanecerão válidos e seguirão as regras que estavam em vigor na época. Os processos que não forem concluídos deverão ser migrados para a nova plataforma.
A nova norma também exige que os órgãos registrem na PLATp a avaliação dos resultados dos projetos patrocinados e utilizem a plataforma para compartilhar informações e parâmetros relacionados às ações de patrocínio.
Além disso, a PLATp será a referência para a análise técnica realizada pela Secom nos processos submetidos pelos integrantes do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal).
A plataforma também poderá empregar metodologias de análise que considerem critérios objetivos, indicadores, parâmetros comparativos, pontuação e métricas de eficiência. Essas referências servirão para orientar a avaliação técnica dos projetos e auxiliar na definição do valor dos patrocínios.
Fonte: poder360.com.br
