O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (15 de julho de 2026), a abertura de uma fiscalização para monitorar o primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida visa acompanhar a modelagem e as regras do leilão enquanto ainda estão sendo definidas, permitindo que a Corte avalie as principais decisões regulatórias e operacionais antes de sua consolidação.
O leilão terá como objetivo contratar a disponibilidade de potência de novos sistemas de baterias, que são capazes de armazenar eletricidade e devolvê-la ao Sistema Interligado Nacional (SIN) conforme a demanda. Essa tecnologia é vista como uma solução para aumentar a flexibilidade e a segurança da rede elétrica, especialmente diante do crescimento da geração de energia solar e eólica, que é intermitente e não necessariamente coincide com os horários de pico de consumo.
A fiscalização do TCU incluirá a análise do desenho regulatório, critérios técnicos e operacionais, além da condução do leilão. O objetivo é verificar se o modelo permitirá a contratação eficiente da capacidade necessária ao sistema elétrico e minimizar riscos de sobrecustos, judicialização, atrasos e baixa concorrência.
Entre os aspectos que serão examinados estão:
- definição do preço-teto;
- metodologia de remuneração dos empreendimentos;
- divisão dos custos do Encargo de Reserva de Capacidade;
- regras de operação e disponibilidade dos equipamentos;
- tratamento da degradação das baterias e distribuição dos riscos contratuais.
O TCU também avaliará os estudos que justificam o volume a ser contratado, os critérios de habilitação dos projetos, o acesso à rede elétrica e a coordenação entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o relator, ministro Jorge Oliveira, a fiscalização foi autorizada na fase de estruturação para permitir uma atuação concomitante do tribunal. O MME considerou relevante o acompanhamento durante a instrução do leilão e disponibilizou suas equipes técnicas para apresentar as diretrizes da contratação.
Divisão dos leilões
O governo dividiu a contratação em duas disputas. O LRCAP 2026 Armazenamento Nacional ocorrerá em 2 de dezembro e aceitará apenas projetos que atendam aos critérios de “conteúdo nacional” do sistema de credenciamento do BNDES, exigindo que parte dos componentes, incluindo as baterias, seja produzida no Brasil. Já o LRCAP 2026 Armazenamento, marcado para 4 de dezembro, permitirá equipamentos importados sem exigir nacionalização.
Os vencedores firmarão contratos de potência de reserva com duração de 15 anos, com início de fornecimento previsto para 1º de agosto de 2028. A remuneração será baseada na disponibilidade de potência das baterias, ou seja, os vencedores receberão um valor correspondente ao que podem fornecer em momentos críticos, e não pela quantidade de energia efetivamente entregue.
Esse modelo foi adotado para garantir que as baterias desempenhem um papel crucial no sistema elétrico nacional, ajudando a evitar cortes e proporcionando segurança elétrica em períodos de baixa geração de fontes renováveis.
Atualmente, o Brasil enfrenta o desperdício de energia solar e eólica em momentos de alta geração devido à falta de infraestrutura para escoar essa produção. As baterias têm a função de armazenar essa eletricidade, liberando-a posteriormente em períodos de baixa geração e alta demanda, como ao anoitecer, quando os painéis solares deixam de produzir e as pessoas retornam para casa após o trabalho.
Implicações financeiras
A área técnica do TCU classificou o leilão como de alta materialidade financeira e estratégica. Com base em estimativas da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), o tribunal projeta que o mercado espera a contratação de 2 GW a 6 GW, com receita fixa anual variando de R$ 1,2 milhão a R$ 1,7 milhão por megawatt.
Se a contratação atingir 6 GW, a remuneração anual poderia oscilar entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10,2 bilhões. Ao longo dos contratos de 15 anos, o montante total poderia variar entre R$ 108 bilhões e R$ 153 bilhões. Esses valores são estimativas do TCU e não representam o orçamento já definido pelo governo para os leilões.
Fonte: poder360.com.br
