Na manhã desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Vitória (CMV) foi novamente palco de um debate sobre a cassação de mandato, desta vez envolvendo o vereador Professor Jocelino (PT). O pedido para instauração de um procedimento disciplinar contra o parlamentar foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município, a partir de uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o documento não foi lido em plenário, pois a sessão foi esvaziada por parlamentares que deixaram o local antes da apreciação do expediente.
O pedido, intitulado “Notícia Circunstanciada com Pedido de Providências Institucionais e de Formulação de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar”, foi apresentado após uma publicação do vereador em suas redes sociais. Na postagem, ele utilizou a imagem da fachada da Secretaria Municipal de Educação de Vitória e fez uma chamada que aludia a uma investigação da Polícia Federal, relacionada à Operação Colosso de Areia.
A Procuradoria-Geral argumenta que, embora a operação investigue possíveis fraudes em contratos públicos, as notas oficiais da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União não identificam a Secretaria Municipal de Educação como alvo da investigação. O vereador, segundo o documento, teria utilizado sua posição para associar a administração municipal a crimes graves, sem apresentar documentação que sustentasse suas alegações.
A conduta foi classificada como uma utilização abusiva das prerrogativas parlamentares, com potencial para causar danos à administração municipal e à área da educação. O texto afirma que a comunicação visual utilizada pelo vereador era sensacionalista, induzindo a população a associar o órgão a crimes como fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
No pedido, o Município solicita que o presidente da Câmara, Anderson Goggi, formalize a representação por quebra de decoro parlamentar e que o caso seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Casa. A penalidade solicitada é a perda do mandato do vereador, com base na Lei Orgânica de Vitória e no Código de Ética da Câmara. Caso a cassação não seja acolhida, pede-se a suspensão temporária do mandato por 30 dias.
Além disso, o documento requer a apuração de diversos pontos, como a confirmação oficial de que a Secretaria de Educação era alvo da operação e se houve utilização de estrutura pública para a produção do conteúdo divulgado nas redes sociais.
Este episódio marca o segundo dia consecutivo em que a Câmara de Vitória discute a cassação de mandato. Na sessão anterior, foi aprovada a instauração de uma comissão processante contra o vereador Baiano do Salão, condenado por estupro de vulnerável. Contudo, a sessão desta terça-feira teve um desfecho diferente, com o pedido de cassação de Jocelino não sendo apreciado devido ao esvaziamento do plenário.
Fonte: eshoje.com.br
