A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em decorrência de manifestações consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal, que reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha em uma carta enviada à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassaram o direito à manifestação institucional.
No documento, a Força Naval descreveu a revolta como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou os participantes do movimento. A sentença destacou que, embora a Marinha tenha liberdade para interpretar eventos históricos, essa prerrogativa não justifica o uso de linguagem estigmatizante contra um personagem que foi anistiado pelo Estado brasileiro.
A decisão foi resultado de uma ação movida por Adalberto, que também buscava o reconhecimento dos efeitos econômicos da anistia concedida a João Cândido por uma lei federal sancionada em 2008. Isso incluía promoções que ele teria direito caso não tivesse sido expulso da Marinha por razões políticas e a contagem do tempo de serviço. Contudo, a 4ª Vara Federal negou o pedido de pagamento dos proventos de militar reformado, alegando que o tribunal não poderia criar novas despesas para o Estado.
Essa sentença difere de uma decisão anterior, proferida em maio, que condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido às mesmas manifestações da Marinha. Nesta ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), os recursos devem ser utilizados para financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não destinados à família.
Entendendo a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, foi um movimento liderado por marinheiros, predominantemente negros e pobres, que protestavam contra os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira. O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas, levando à abolição oficial dos açoites na Armada poucos dias após o início da revolta. João Cândido se tornou o principal símbolo da luta por direitos e dignidade dos marinheiros.
Fonte: poder360.com.br
