A 4.ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital moveu uma ação contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil, acusando-as de práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica. O Ministério Público de São Paulo alega que a coleta de dados ocorreu em troca de pagamentos em criptomoeda Worldcoin, desenvolvida pela própria Tools. A ação judicial requer a proibição da coleta de dados vinculada a compensações financeiras, a exclusão das informações já coletadas e o pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
O Estadão entrou em contato com a Tools for Humanity Corporation para comentar sobre a ação civil pública, mas a empresa ainda não se manifestou. Por outro lado, a AWS afirmou que possui “termos de serviços claros” que exigem conformidade com as leis aplicáveis e que age rapidamente ao receber denúncias de violações.
A ação é fruto do relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, concentrando-se em áreas periféricas e de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.
A promotora Patrícia de Carvalho Leitão aponta que a Tools for Humanity Corporation teria praticado publicidade enganosa, apresentando o projeto como uma iniciativa humanitária sem fins lucrativos, sem esclarecer seus objetivos econômicos relacionados ao desenvolvimento de um criptoativo. Além disso, a investigação sugere que os representantes nos pontos de coleta enfatizavam a recompensa financeira como principal atrativo, sem fornecer informações adequadas sobre a finalidade da coleta biométrica.
Outro aspecto criticado pela Promotoria é a falta de informações claras sobre os riscos envolvidos na coleta da biometria da íris. A promotora argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a natureza permanente da biometria, a transferência internacional dos dados e as limitações para a exclusão das informações coletadas.
A ação questiona também o processo de consentimento, alegando que os termos eram apresentados no momento do escaneamento, sem tempo suficiente para leitura e compreensão. Em janeiro de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão cautelar da oferta de criptomoedas ou qualquer outra forma de compensação financeira em troca do escaneamento da íris. Contudo, segundo a promotora, o Projeto World ID continuou a coleta de dados biométricos, substituindo a remuneração direta por “benefícios internos” disponibilizados através do aplicativo World App.
Depoimentos coletados durante a CPI da Íris reforçam as alegações do Ministério Público. A fiscal da prefeitura, Dalva Marques, relatou a presença de filas extensas de pessoas vulneráveis nos locais de coleta, muitas sem entendimento sobre a finalidade do procedimento. Britney Yohana, uma das testemunhas, afirmou que se submeteu ao escaneamento por necessidade financeira imediata e que as informações fornecidas no local focavam apenas no pagamento, sem esclarecer os riscos envolvidos. Ela também relatou que o termo de consentimento só foi apresentado após o procedimento, expressando arrependimento pela falta de informações sobre a possibilidade de exclusão dos dados.
“A conduta das rés, consistente na indução de mais de quatrocentos mil munícipes a ceder dados biométricos sensíveis mediante contrapartida financeira, configura lesão à dignidade e à autodeterminação informativa da coletividade, ensejando dano moral coletivo”, afirma a Promotoria.
Defesas das empresas no inquérito civil
A Tools for Humanity declarou que não mantém banco de dados biométricos de cidadãos brasileiros, alegando que as imagens das íris são processadas localmente e fragmentadas por meio de tecnologia segura. A empresa afirma que os fragmentos são enviados a instituições acadêmicas estrangeiras e que, após verificação da identidade digital, não há retenção de dados pessoais.
A Amazon AWS Serviços Brasil, por sua vez, não negou a existência de um contrato de hospedagem em nuvem relacionado às operações da Tools, mas afirmou não conseguir identificar as contas específicas vinculadas às entidades investigadas devido à falta de informações técnicas.
Fonte: infomoney.com.br
