A Câmara Municipal de Vitória aprovou na manhã desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece os gastos da prefeitura para o próximo ano, com 15 votos a favor e quatro contra.
Os vereadores apresentaram 30 emendas ao texto original enviado pela Prefeitura de Vitória, mas nenhuma alteração foi aprovada, mantendo o projeto na forma original.
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para 2027 e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a destinação dos recursos públicos.
A proposta também estabelece diretrizes para a execução das despesas públicas, aborda as metas fiscais, as despesas com pessoal, as alterações na legislação tributária e as regras para a gestão financeira municipal.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município, a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Vitória e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo impedimentos jurídicos para sua tramitação.
Agora, a LDO segue para sanção da prefeitura, sob a responsabilidade de Cris Samorini (PP). Após sua publicação, a LDO servirá como base para a elaboração do projeto de LOA 2027, que detalhará as receitas e a destinação dos recursos públicos em diversas áreas.
Votação dos vereadores
Votos a favor:
- Aloísio Varejão (PSB);
- André Brandino (PODE);
- Armandinho Fontoura (PL);
- Aylton Dadalto (REP);
- Bruno Malias (PSB);
- Camillo Neves (PROG);
- Dalto Neves (SDD);
- Darcio Bracarende (PL);
- Davi Esmael (REP);
- João Flávio (MDB);
- Leonardo Monjardim (NOVO);
- Luiz Emanuel (REP);
- Luiz Paulo Amorim (PV);
- Mara Maroca (PROG);
- Mauricio Leite (PRD).
Votos contrários:
- Ana Paula Rocha (PT);
- Karla Coser (PT);
- Pedro Trés (PSB);
- Professor Jocelino (PT).
*O presidente da Câmara, Anderson Goggi (REP), não vota, e o vereador Baiano do Salão (PODE) não estava presente.
Fonte: folhavitoria.com.br