O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em meio a uma controvérsia envolvendo o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O ministro Kassio Nunes Marques foi designado como relator da ação proposta pela Federação Brasil da Esperança, que inclui os partidos PT, PC do B e PV, contra o Partido Liberal (PL) e Flávio Bolsonaro. A ação questiona a utilização de um vídeo gerado por IA durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência.
A federação alega que a propaganda eleitoral antecipada foi realizada de forma irregular, utilizando um vídeo que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No vídeo, a imagem artificial de Bolsonaro faz declarações sobre sua situação atual e apresenta Flávio como seu sucessor político, encerrando com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
A representação, protocolada no dia 26 de julho, argumenta que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, pois faz referência direta ao cargo em disputa e constitui um pedido explícito de voto. Além disso, a ação destaca que a Resolução nº 23.732/2024 do TSE proíbe o uso de conteúdo sintético, como deepfake, para favorecer candidaturas, mesmo quando identificado como simulação.
O documento afirma que “a ilicitude da conduta é potencializada pelo emprego de inteligência artificial generativa, utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente”. A federação solicita, em caráter liminar, a remoção do vídeo das plataformas do PL e de Flávio Bolsonaro, além da proibição de novas divulgações e, se necessário, a remoção do conteúdo pelo YouTube.
Ação no Supremo Tribunal Federal
Além da representação no TSE, o PT também apresentou uma notícia de fato ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O partido argumenta que o vídeo busca contornar a decisão que proíbe Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais, e pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
Restrições a Jair Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais. Na semana anterior, Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu essas restrições após Flávio divulgar uma carta em que o ex-presidente reafirmava apoio à sua candidatura. Como resultado, Moraes proibiu Flávio de visitar Bolsonaro por 90 dias.
A decisão também suspendeu as visitas de Bolsonaro com finalidade político-eleitoral até o final das eleições de 2026, limitando as visitas gerais a advogados, equipe médica e fisioterapeutas.
Fonte: poder360.com.br
