O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, as sessões presenciais após o recesso de julho. O principal tema em pauta é a discussão sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher que ocorrem fora do contexto doméstico.
Discussão sobre a abrangência da Lei Maria da Penha
O caso começou a ser analisado em maio, com a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Nesta sessão, os ministros do STF votarão sobre a questão. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu contra uma decisão da Justiça estadual que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada em um contexto público, alegando que a lei deve ser aplicada sempre que houver violência de gênero.
Medidas protetivas em debate
A Lei Maria da Penha prevê medidas como o afastamento do agressor, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva. O debate atual busca definir se essas medidas podem ser aplicadas em situações que não envolvam o ambiente doméstico, mas ainda sejam casos de violência de gênero.
Outros julgamentos importantes no STF
Além do caso da Lei Maria da Penha, o STF também julgará ações relacionadas à reforma tributária, que restringiu isenções fiscais para a compra de automóveis por pessoas com deficiência. As entidades autoras das ações alegam que a restrição é discriminatória e inconstitucional.
Mandato-tampão no Rio de Janeiro
Em 19 de agosto, o STF retomará o julgamento sobre a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O processo discute se a eleição deve ser direta ou indireta, após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
Uberização e vínculo empregatício
Está marcada para 27 de agosto a retomada do julgamento sobre a validade de decisões que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de transporte, como Uber e Rappi. As empresas contestam essas decisões, alegando que não há relação formal de emprego com os motoristas e entregadores.
Durante o processo, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista, defendendo a livre iniciativa das plataformas digitais.
Para mais informações, acesse o site oficial do STF.
Fonte: poder360.com.br
