O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta segunda-feira (3 de agosto de 2026), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia Geral da União, para desenvolver orientações sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano. A iniciativa, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, resultará em uma cartilha com recomendações práticas para órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais.
A publicação está prevista para agosto de 2026 e reunirá diretrizes que visam aumentar a transparência no uso de ferramentas de IA, além de reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha eleitoral.
O acordo surge em um contexto onde a Justiça Eleitoral busca implementar ações concretas baseadas nas normas já aprovadas para regulamentar o uso da IA nas campanhas. O tema ganhou destaque após a exibição, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo criado por inteligência artificial que utilizava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestando apoio ao filho.
Esse episódio intensificou o debate sobre os chamados “deepfakes positivos”, que são conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm a intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados que visem induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Debate internacional e regras em vigor
O avanço da IA também foi tema do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado em 29 e 30 de julho de 2026, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli defendeu que as autoridades eleitorais precisam responder rapidamente às transformações tecnológicas.
“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo”, afirmou Toffoli.
Durante sua apresentação, o ministro destacou que a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira já possui reconhecimento internacional. O cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas operam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria abrange cerca de 95% do eleitorado, segundo Toffoli.
Entre as restrições já estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026 estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com auxílio de IA e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente da veracidade da informação. Toffoli indicou que candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados, incluindo sanções eleitorais previstas na legislação.
Outra restrição em vigor é o chamado “silêncio tecnológico”. As regras do TSE proíbem a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições, período considerado sensível pelo tribunal.
Fonte: poder360.com.br
