Um vídeo que utiliza inteligência artificial para manipular a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foi exibido durante a convenção nacional do PL, gerando polêmica e ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material apresenta um avatar de Bolsonaro apoiando a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A federação composta por PT, PCdoB e PV alegou que o vídeo descumpriu ordens judiciais e violou a legislação eleitoral sobre o uso de IA, além de configurar propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Bolsonaro afirmou que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a questionar a legalidade da produção do vídeo.
O ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar e com direitos políticos suspensos, pode enfrentar consequências severas. Moraes indicou que, caso Bolsonaro tivesse autorizado o vídeo, isso configuraria uma violação de ordem judicial, o que poderia resultar na perda de sua prisão domiciliar humanitária.
Com a não autorização, Moraes classificou o vídeo como um uso de deep fake, prática que é proibida pela legislação eleitoral. A defesa de Flávio, por outro lado, argumentou que o conteúdo é uma versão moderna de ferramentas tradicionais de campanha, como bonecos de papel e cartazes, e que seguiu as diretrizes do TSE sobre identificação do uso de IA.
Implicações legais e possíveis sanções
O advogado eleitoral Marcelo Nunes acredita que Flávio não deve perder sua candidatura devido ao vídeo, considerando que a gravidade da situação pode resultar apenas em uma multa. Em contrapartida, Hélio Maldonado, também advogado eleitoral, sugere que o vídeo pode tornar Flávio inelegível, dependendo da interpretação da Justiça sobre a gravidade da infração.
A interpretação definitiva, porém, cabe à Justiça Eleitoral, considerando o conteúdo, a identificação da IA e o potencial de engano.
Hélio Maldonado, advogado eleitoral
O vídeo de Bolsonaro com IA é deep fake?
Ambos os advogados concordam que o vídeo pode ser classificado como deep fake, independentemente da autorização de Bolsonaro. A legislação eleitoral proíbe a manipulação de áudio ou vídeo para alterar a imagem ou voz de uma pessoa real com fins eleitorais. Nunes lembrou de uma decisão do TSE que multou um candidato por usar IA de forma semelhante.
Fazer uma IA simulando apoio de terceiros, seja de pessoas falecidas, que não podem se manifestar ou não se manifestaram, é considerado deep fake. Aqui é a mesma situação: um vídeo de terceiro que não está autorizado.
Marcelo Nunes, advogado eleitoral
Embora o uso de deep fake seja proibido, isso não implica automaticamente em inelegibilidade. A Justiça pode optar por aplicar outras sanções ou até inocentar a campanha.
Vídeo foi propaganda eleitoral antecipada?
Os advogados divergem sobre se o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada. Nunes acredita que algumas frases podem ser interpretadas como tal, enquanto Maldonado destaca que a frase “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente” pode ser vista como um pedido de voto.
Entretanto, Maldonado ressalta que a defesa pode argumentar que as declarações foram feitas em um ambiente de convenção partidária, onde exaltações são comuns. A interpretação final caberá à Justiça.
Fonte: folhavitoria.com.br
