O Governo do Espírito Santo revelou, nesta quarta-feira (12), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2027, publicado no Diário Oficial do Estado. Este índice é fundamental para determinar a distribuição do ICMS entre os 78 municípios capixabas, uma fonte crucial de receita para as prefeituras e para o financiamento de serviços públicos.
Conforme o Decreto nº 6.491-R, emitido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), 25% do ICMS arrecadado pelo Estado são alocados entre os municípios. No índice provisório, Serra se destaca com a maior participação, alcançando 14,04% do total, seguida por Cariacica, que obtém 10,10%.
Ranking das maiores participações no ICMS
Os cinco municípios com as maiores percentagens de participação no ICMS para 2027 são:
- Serra: 14,04%
- Cariacica: 10,10%
- Vitória: 9,89%
- Linhares: 5,57%
- Vila Velha: 4,28%
Como o IPM é calculado
O cálculo do IPM é baseado em vários fatores, sendo o Valor Adicionado Fiscal (VAF) o principal, representando 75% do índice. Para o IPM de 2027, são considerados os dados econômicos dos municípios nos anos de 2024 e 2025. Os restantes 25% são determinados por critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.227/2020, que incluem o Índice de Qualidade Educacional, a extensão territorial, a quantidade de propriedades rurais e a oferta de serviços de saúde.
Possibilidade de contestação
Os municípios têm um prazo de 30 dias para contestar o índice caso identifiquem inconsistências nos dados ou percentuais apresentados. As administrações que discordarem podem protocolar recursos por meio do Acesso Cidadão, utilizando o sistema E-Docs. Os recursos devem ser enviados à Supervisão do Índice de Participação dos Municípios (SIPM), da Gerência de Arrecadação Fiscal (Gearc) da Sefaz.
A lista completa com os percentuais de participação de cada município está disponível na publicação oficial do IPM provisório. Para esclarecer dúvidas sobre os valores, a equipe responsável na Sefaz pode ser contatada pelo e-mail sipm@sefaz.es.gov.br.
Fonte: eshoje.com.br
