Nos últimos dias, refleti sobre minha trajetória escolar e as valiosas lições que aprendi. Professores dedicados me ensinaram a ler, escrever e compreender ciências e história, além de me guiar pelo complexo universo dos números. Contudo, ao ingressar no Curso de Direito, percebi uma lacuna significativa na formação básica dos estudantes: o conhecimento sobre leis.
Essa percepção se intensificou durante minha experiência na magistratura. Encontrei inúmeras pessoas penalizadas, tanto civil quanto criminalmente, devido à falta de conhecimento sobre normas jurídicas elementares. Muitas delas sofreram prejuízos irreparáveis por não terem sido informadas sobre seus direitos ou as consequências de suas ações.
Esse cenário alarmante é, de fato, global. Enfrentar essa questão demandará um esforço que se estenderá por décadas, sem beneficiar a geração atual. Uma proposta interessante surgiu nas páginas do renomado jornal britânico ‘The Times’: a criação de serviços de orientação legal nas comunidades.
O juiz inglês Robert Ringer, autor da ideia, destacou os benefícios que a orientação jurídica preventiva poderia trazer à economia e à sociedade. Ele argumentou que “milhões de pessoas não estão recebendo os benefícios a que têm direito. A longo prazo, isso não apenas as prejudicará, mas também custará à sociedade mais do que se tivessem acesso à ajuda necessária”.
Ringer concluiu que “orientação legal e acesso à justiça é um direito humano – talvez o mais fundamental de todos, pois nenhum direito é real a menos que se tenha a capacidade de exercê-lo”.
Agora, reflita sobre aqueles que assinam contratos em branco, que confundem um recibo com a escritura de um imóvel, que são enganados como consumidores e iludidos pela administração pública. Muitas vidas poderiam ser transformadas positivamente se houvesse uma orientação jurídica preventiva disponível. Afinal, sabemos que prevenir é sempre melhor do que remediar.
Contemplo a realidade do povo brasileiro, que parece perdido, ecoando a famosa frase de Castro Alves: “Direito, ó Direito, onde estás que não respondes? Em que mundo, em que estrela tu te escondes?”.
Fonte: eshoje.com.br
