A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou, por unanimidade, a decisão que obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A medida foi tomada após declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho sobre a identidade de gênero da congressista, conforme noticiado pela jornalista Mônica Bergamo.
A ação foi movida por Erika Hilton após o apresentador afirmar em seu programa que ela não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, Ratinho declarou que “para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata 3 ou 4 dias”.
Com a decisão, a emissora deve transmitir a resposta da deputada no mesmo programa e horário, com o mesmo destaque dado às declarações, em um prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
O SBT argumentou que o direito de resposta se aplicaria apenas a conteúdos jornalísticos, mas o tribunal rejeitou essa alegação, afirmando que a legislação deve ser respeitada por todos os veículos de comunicação em casos de ofensa a direitos da personalidade.
Erika Hilton comemorou a decisão em suas redes sociais, considerando-a uma “sentença histórica”. A deputada destacou que a Justiça reconhece sua identidade de gênero, afirmando que “ofender meu direito de ser não é uma crítica política”.
Fonte: poder360.com.br
