O Discord enfrenta um prazo até esta segunda-feira (17 de agosto de 2026) para atender à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados, que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A medida foi anunciada na quarta-feira (12 de agosto) e a agência deu um prazo de três dias úteis para a implementação.
A suspensão, de caráter preventivo, afeta especificamente o recurso Go Live, utilizado para transmissões em servidores fechados. Apesar da suspensão, o Discord continuará operando no país, mas as transmissões ao vivo permanecerão interrompidas até que a empresa prove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
ANPD identifica falhas na proteção de menores
A ANPD relatou ter encontrado “evidências robustas” de que a plataforma não implementou medidas adequadas para mitigar os riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. A fiscalização do Discord já estava em andamento antes de o caso ganhar destaque público no início de agosto.
Responsável pela proteção de dados pessoais e pela privacidade no Brasil, a agência também fiscaliza o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do ECA Digital. Em 7 de julho de 2026, foi aberto um processo para investigar se o Discord violou normas de proteção de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente). A íntegra do documento pode ser lida aqui.
Uma das dificuldades apontadas pela ANPD está no funcionamento técnico do serviço. O Discord não possui acesso ao conteúdo das transmissões enquanto estão ao vivo, o que dificulta a análise em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar possíveis violações.
O caso se tornou mais relevante após a morte de uma menina de 13 anos, em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão no Discord. A polícia cumpriu mandados contra seis suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas e disseminar discursos de ódio.
O Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha em seu sistema de segurança durante o incidente. A transmissão começou às 2h20, mas a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão grave foi emitida apenas às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15.
Conforme a empresa, o sistema automático de intervenção é acionado quando uma transmissão atinge 0,95 em uma escala interna de risco. A live relacionada ao caso recebeu inicialmente 0,12. O Discord alegou que nomes e mensagens utilizados no servidor mascararam a intenção dos responsáveis e que está reavaliando seus critérios de detecção.
Possibilidade de multa de R$ 50 milhões
Simultaneamente à suspensão das transmissões, a ANPD mantém um processo de fiscalização para verificar se o Discord descumpriu normas de proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos analisados estão os mecanismos de verificação de idade, a prevenção do contato de menores com conteúdos nocivos e a comunicação de infrações às autoridades.
Caso sejam identificadas irregularidades, a agência poderá aplicar sanções à empresa, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Dados da SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, indicam que os relatos de violações envolvendo o Discord aumentaram 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, com 406 registros de janeiro a julho deste ano, contra 264 no ano anterior.
O Discord também apresentou ao governo uma proposta para reforçar a proteção dos usuários, após reuniões com representantes do Ministério da Justiça, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da ANPD. As melhorias incluem a verificação de idade e mecanismos de prevenção de riscos para menores.
Fonte: poder360.com.br
