Disney e ABC processam FCC por ameaças à liberdade de transmissão

O ex-presidente Trump frequentemente pressionou as emissoras a retirarem do ar programas que considera desfavoráveis, instando a FCC a revogar as licenças da ABC em várias ocasiões. Em um processo judicial apresentado no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, a Disney alegou que a FCC estava tentando coagir e retaliar uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo.

Retaliação e liberdade de expressão

A Disney e a ABC solicitaram ao tribunal uma ordem judicial de liminar para suspender o processo de renovação da licença e impedir que a FCC agendasse uma audiência. A empresa afirmou que o período de consulta pública terminou no início deste mês, e a FCC poderia agir a qualquer momento.

O processo alega que o governo está violando o direito da empresa à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda. “Repetidamente, o governo atacou a liberdade de expressão da ABC — as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados em seus programas”, afirma o documento.

Revisões e críticas à FCC

A Casa Branca não se pronunciou sobre o assunto. O presidente da FCC, Brendan Carr, que não comentou imediatamente, ordenou as revisões em abril, embora a renovação das licenças das emissoras não estivesse prevista para antes de outubro de 2028. Antes de abril, a FCC não havia ordenado uma revisão antecipada em mais de 50 anos.

Essas revisões foram solicitadas um dia após Trump ter instado a ABC a demitir o apresentador de talk show noturno Jimmy Kimmel. As emissoras de rádio e televisão precisam de licenças da FCC para utilizar as ondas de rádio públicas. Embora a revogação de licenças seja extremamente rara, críticos afirmam que a ameaça de perder uma licença pode pressionar as emissoras e levantar preocupações sobre a interferência do governo nas decisões editoriais e de programação.

Ameaças e investigações

As redes de televisão têm ampla proteção da Primeira Emenda em relação às suas escolhas de programação. Em novembro, Trump pediu à FCC que revogasse as licenças da ABC após criticar um correspondente da ABC News por uma pergunta feita ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita sobre o assassinato de um colunista do Washington Post em 2018, a qual ele descreveu como “insubordinada”.

A FCC também está investigando o programa de entrevistas diurno da ABC ‘The View’, que discute política americana, após alegações de que ele pode estar sujeito às normas federais que exigem que as emissoras ofereçam oportunidades iguais a candidatos políticos.

Fonte: infomoney.com.br