O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que obtiveram resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão, proferida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, foi anunciada nesta quarta-feira (19) e é definitiva, não cabendo recurso.
No início do mês, uma decisão anterior da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia suspendido tanto os resultados do exame quanto as sanções impostas às instituições de ensino. A magistrada acatou a argumentação de associações de universidades privadas, que alegaram que a metodologia utilizada para calcular as notas foi definida após a realização da prova, sem a devida divulgação prévia dos critérios, o que poderia causar danos significativos às instituições.
A nova decisão do STJ enfatiza a importância da supervisão do MEC e argumenta que a suspensão dos resultados e das sanções prejudica as funções administrativas do ministério. O presidente do STJ afirmou que a decisão anterior impediu o poder público de investigar as deficiências identificadas pelo sistema oficial de avaliação.
O Enamed, criado pelo MEC em abril do ano passado, substitui o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para a área de Medicina, ampliando o número de questões de 40 para 100. O exame é aplicado a todos os estudantes concluintes do curso e, a partir de 2026, também será aplicado no 4º ano. Aproximadamente um terço dos cursos de Medicina no Brasil não atingiu um desempenho considerado proficiente, com notas variando de 1 a 5, sendo que notas 1 e 2 são classificadas como não proficientes pelo MEC.
A decisão do STJ também destaca que a suspensão do Enamed pode impactar a saúde pública, uma vez que impede o governo de fiscalizar falhas que podem afetar a qualidade da assistência médica. O presidente do tribunal ressaltou que a falta de qualidade na formação de médicos pode resultar em deficiências na assistência prestada à população, afetando especialmente usuários do Sistema Único de Saúde e as regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos.
Além disso, o magistrado alertou que a paralisação da fiscalização pode gerar prejuízos que se perpetuarão por décadas, afetando a alocação de recursos federais em cursos mal avaliados, como por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Educar e formar médicos não é uma atividade trivial, mas sim uma responsabilidade que envolve a vida humana e a credibilidade de uma profissão essencial”, afirmou Benjamin.
O Estadão tentou contato com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que moveu a ação, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: infomoney.com.br
