O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os partidos Podemos e Solidariedade apresentem informações sobre a participação das direções partidárias na gestão e distribuição de emendas parlamentares. A falta de resposta poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada após a inércia dos dois partidos em relação a uma ordem anterior do ministro, que, em 15 de julho de 2026, havia convocado todos os partidos com representação no Congresso Nacional a esclarecerem a possível influência de suas presidências na alocação de emendas.
A determinação surgiu após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que mencionou a interferência de presidentes de partidos na destinação de emendas, incluindo a indicação de recursos.
O prazo para resposta se encerrou em 19 de agosto, e, segundo a decisão de Dino, apenas Podemos e Solidariedade não se manifestaram. As outras 19 legendas apresentaram suas respostas, afirmando que seus presidentes não têm controle sobre a alocação de emendas.
“As manifestações colacionadas demonstram inequívoca convergência entre todos os partidos políticos no sentido de que as respectivas Presidências não dispõem de cotas, reservas ou mecanismos equivalentes de alocação de emendas”, destacou o ministro.
Série de decisões sobre emendas parlamentares
No início do mês passado, Dino impôs restrições patrimoniais ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmando que ambos, mesmo sem mandato, estavam envolvidos na indicação de emendas, uma atribuição exclusiva de deputados e senadores.
O ministro enfatizou que a ideia de um pequeno grupo transferir o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União é inaceitável e contrária à Constituição. Ele criticou a prática de “terceirização ou privatização” de emendas, considerando-a uma violação dos princípios de moralidade e legalidade.
Dino também alertou sobre as implicações eleitorais dessa prática, sugerindo que a ligação entre a terceirização de emendas e projetos eleitorais poderia representar um “choque frontal” contra os valores constitucionais.
Além disso, o ministro afirmou que as “terceirizações” de emendas são ilegais e que, embora o Congresso possa alterar a Constituição para criar novas modalidades de emendas, atualmente apenas deputados e senadores têm a prerrogativa de fazer indicações.
“As condutas díspares já identificadas ou em identificação estão sendo tratadas em autos específicos”, concluiu, referindo-se às investigações que envolvem Cunha e Costa Neto.
Fonte: infomoney.com.br
