O governo federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), protocolou, nesta quarta-feira (25.ago.2026), uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo é exigir que o Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A ação também solicita que a plataforma pague R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que seria revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa após uma reunião no Palácio da Alvorada, onde estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo.
Medidas exigidas ao Discord
Entre as medidas solicitadas estão:
- Bloqueio em tempo real: A plataforma deve implementar um sistema de bloqueio automático de conteúdos relacionados a suicídio, automutilação ou violência extrema, com alerta imediato às autoridades.
- Protocolo de sextorsão: Criação de um protocolo para notificar autoridades sobre indícios de sextorsão, incluindo detalhes sobre a idade da vítima.
- Verificação de idade: Implementação de um sistema robusto de verificação de idade, que vá além da autodeclaração.
- Controle parental: Vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, com suspensão em caso de irregularidades.
- Combate a maus-tratos: Detecção e remoção de conteúdos de crueldade animal.
- Restrições de convites: Limitações na criação e envio de convites por contas novas ou associadas a servidores banidos.
- Bloqueio de reincidência: Mecanismos para impedir a recriação de servidores removidos e o retorno de usuários banidos.
- Assédio digital: Medidas preventivas automáticas para conter ataques coordenados.
- Canal de denúncias: Disponibilização de um canal permanente e acessível em português.
- Representação legal: Abertura de sede própria no Brasil e nomeação de representante legal.
- Moderação em português: Plano para aumentar as equipes de moderação no país.
A decisão de acionar a Justiça foi tomada após o governo constatar que as propostas do Discord para melhorar a segurança não eram suficientes para eliminar os riscos identificados. O Discord tem um prazo de 15 dias para adequações, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Reação do Discord
Em resposta, o Discord considera a ação da AGU desproporcional e afirma que tem mantido um diálogo consistente com as autoridades, apresentando propostas para reforçar a segurança na plataforma. O processo está em segredo de justiça, e detalhes da proposta apresentada não foram divulgados.
A Advocacia Geral da União afirmou que a proposta do Discord não foi satisfatória para atender todas as exigências do Estado.
Posição da AGU
A AGU argumenta que a omissão do Discord permitiu a prática de atos ilícitos graves, como indução à automutilação e violência contra crianças e adolescentes. As medidas já adotadas por outros órgãos, como a ANPD, permanecem vigentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a ação é uma resposta de Estado, visando garantir que qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, respeite os limites impostos pela lei.
Contexto do caso
O caso ganhou notoriedade após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, o que gerou uma maior pressão sobre as plataformas digitais para garantir a segurança dos usuários.
Fonte: poder360.com.br
